Procurador Jurídico/PGM (Apicum-Açu/MA) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área: municipal (Apicum-Açu/MA)
Salário: R$ 3.500,00
Banca: L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA
Inscrições: 11/09/2020 a 15/10/2020
Prova inicial: 01/11/2020
Edital: download

Observações


Ensino Superior Completo, Registro na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência de 2 (dois) anos em
atividade(s) jurídica(s).

Temas (Zera Edital)

  • Constituição: Conceito.
  • Classificação das Constituições.
  • Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado: Características.
  • Emenda à Constituição.
  • Hierarquia das Normas Jurídicas.
  • Princípio da Supremacia da Constituição.
  • Revisão Constitucional.
  • Controle de Constitucionalidade das Leis.
  • Normas Constitucionais: Eficácia.
  • Aplicabilidade.
  • Interpretação.
  • Integração.
  • Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • Direitos sociais. Da nacionalidade.
  • Dos direitos políticos.
  • Dos partidos políticos.
  • Princípios do Estado de Direito: legalidade, igualdade, controle judiciário.
  • Garantias constitucionais: Conceito. Classificação.
  • Mandado de Segurança.
  • Remédios Constitucionais.
  • Ação Popular (Lei n.º 4.717/1965).
  • Direito de petição.
  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Federação: Soberania e autonomia do Estado Federal.
  • Da Organização do Estado.
  • Repartição de competências.
  • Intervenção Federal nos Estados e nos Municípios.
  • Divisão de poderes.
  • A unidade do Poder Estatal.
  • Princípios e normas da Administração Pública.
  • Servidores Públicos.
  • Da Organização dos Poderes.
  • Poder Legislativo.
  • Poder Judiciário.
  • Poder Executivo.
  • Funções Essenciais à Justiça.

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