Procurador Jurídico/PGM (Apicum-Açu/MA) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área:
municipal (Apicum-Açu/MA)
Salário: R$ 3.500,00
Banca: L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA
Inscrições: 11/09/2020 a 15/10/2020
Prova inicial: 01/11/2020
Edital: download
Observações
Ensino Superior Completo, Registro na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência de 2 (dois) anos em
atividade(s) jurídica(s).
Temas (Zera Edital)
- Constituição: Conceito.
- Classificação das Constituições.
- Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado: Características.
- Emenda à Constituição.
- Hierarquia das Normas Jurídicas.
- Princípio da Supremacia da Constituição.
- Revisão Constitucional.
- Controle de Constitucionalidade das Leis.
- Normas Constitucionais: Eficácia.
- Aplicabilidade.
- Interpretação.
- Integração.
- Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Direitos sociais. Da nacionalidade.
- Dos direitos políticos.
- Dos partidos políticos.
- Princípios do Estado de Direito: legalidade, igualdade, controle judiciário.
- Garantias constitucionais: Conceito. Classificação.
- Mandado de Segurança.
- Remédios Constitucionais.
- Ação Popular (Lei n.º 4.717/1965).
- Direito de petição.
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Federação: Soberania e autonomia do Estado Federal.
- Da Organização do Estado.
- Repartição de competências.
- Intervenção Federal nos Estados e nos Municípios.
- Divisão de poderes.
- A unidade do Poder Estatal.
- Princípios e normas da Administração Pública.
- Servidores Públicos.
- Da Organização dos Poderes.
- Poder Legislativo.
- Poder Judiciário.
- Poder Executivo.
- Funções Essenciais à Justiça.