Procurador Jurídico/Câmara Municipal (Campo do Brito/SE) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Procurador Jurídico
Órgão: Câmara Municipal
Área: municipal (Campo do Brito/SE)
Salário: R$ 3.000,00
Banca: Amiga Pública
Inscrições: 22/10/2020 a 05/11/2020
Edital: download

Observações


• Nível superior completo em Direito e registro definitivo no Conselho de classe.

1 vaga

Temas (Zera Edital)

  • Conceito, objeto e elementos.
  • Princípios constitucionais.
  • Pacto federativo.
  • Interpretação e integração das normas constitucionais.
  • Controle de constitucionalidade.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • Direitos sociais.
  • Nacionalidade.
  • Direitos políticos.
  • Organização do Estado.
  • Princípios da administração pública.
  • Servidores públicos.
  • Organização do Poder Legislativo.
  • Processo legislativo.
  • Poder Executivo.
  • Poder Judiciário.
  • Organização, garantias, vedações e competência do poder judiciário.
  • O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
  • Funções essenciais à justiça.
  • Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Processo eleitoral.
  • Plebiscito.
  • Referendum.
  • Iniciativa Popular.
  • Da tributação e orçamento.
  • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Da política urbana.
  • Ordem Econômica.
  • Princípios.
  • Intervenção no domínio econômico.
  • Formas e limites de intervenção.
  • Da saúde.
  • Da educação.
  • Da cultura.
  • Do meio ambiente.
  • Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
  • Supremo Tribunal Federal: súmulas Vinculantes e teses de repercussão geral.