Procurador Jurídico/Câmara Municipal (Campo do Brito/SE) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador Jurídico
Órgão: Câmara Municipal
Área:
municipal (Campo do Brito/SE)
Salário: R$ 3.000,00
Banca: Amiga Pública
Inscrições: 22/10/2020 a 05/11/2020
Edital: download
Observações
• Nível superior completo em Direito e registro definitivo no Conselho de classe.
1 vaga
Temas (Zera Edital)
- Conceito, objeto e elementos.
- Princípios constitucionais.
- Pacto federativo.
- Interpretação e integração das normas constitucionais.
- Controle de constitucionalidade.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Organização do Estado.
- Princípios da administração pública.
- Servidores públicos.
- Organização do Poder Legislativo.
- Processo legislativo.
- Poder Executivo.
- Poder Judiciário.
- Organização, garantias, vedações e competência do poder judiciário.
- O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
- Funções essenciais à justiça.
- Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Processo eleitoral.
- Plebiscito.
- Referendum.
- Iniciativa Popular.
- Da tributação e orçamento.
- Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
- Da política urbana.
- Ordem Econômica.
- Princípios.
- Intervenção no domínio econômico.
- Formas e limites de intervenção.
- Da saúde.
- Da educação.
- Da cultura.
- Do meio ambiente.
- Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
- Supremo Tribunal Federal: súmulas Vinculantes e teses de repercussão geral.