Procurador do Município/PGM (Trairi/CE) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador do Município
Órgão: PGM
Área:
municipal (Trairi/CE)
Salário: R$ 2.080,00
Banca: Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação-INGET
Edital: download
Observações
Curso Superior em Direito e Registro Profissional (OAB)
4 vagas
Temas (Zera Edital)
- Poder Constituinte.
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.
- Vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos:
- a) Sistemas difuso e concentrado.
- b) Ação direta de inconstitucionalidade.
- c) Ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Princípios Fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização do Estado.
- Organização dos poderes.
- Defesa do Estado e instituições democráticas.
- Tributação e orçamento.
- Ordem econômica e financeira.
- Ordem social.
- Disposições constitucionais gerais e transitórias.
- Emendas constitucionais.
- Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Legislação.