Procurador do Município/PGM (Trairi/CE) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Procurador do Município
Órgão: PGM
Área: municipal (Trairi/CE)
Salário: R$ 2.080,00
Banca: Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação-INGET
Edital: download

Observações


Curso Superior em Direito e Registro Profissional (OAB)

4 vagas

Temas (Zera Edital)

  • Poder Constituinte.
  • Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.
  • Vigência e eficácia das normas constitucionais.
  • Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos:
  • a) Sistemas difuso e concentrado.
  • b) Ação direta de inconstitucionalidade.
  • c) Ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Princípios Fundamentais.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Organização do Estado.
  • Organização dos poderes.
  • Defesa do Estado e instituições democráticas.
  • Tributação e orçamento.
  • Ordem econômica e financeira.
  • Ordem social.
  • Disposições constitucionais gerais e transitórias.
  • Emendas constitucionais.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Legislação.