Procurador do Município/PGM (Castro/PR) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Procurador do Município
Órgão: PGM
Área: municipal (Castro/PR)
Salário: R$ 4.588,92
Banca: KLC — CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
Inscrições: 29/07/2020 a 16/08/2020
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Constituição. Conceito: Classificação e Interpretação das normas Constitucionais;
  • A ordem constitucional vigente, Supremacia constitucional e controle da constitucionalidade das normas, Princípios fundamentais;
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie, direitos sociais da nacionalidade e direitos políticos.
  • Organização Política Administrativa do Estado Brasileiro: União, Estados Federais e Município.
  • A Administração Pública na Constituição Federal, Organização do Poder Judiciário;
  • Legislativo e Executivo na Constituição Federal, Funções essenciais à Justiça, Princípios gerais da atividade econômica;
  • Política Urbana, Seguridade social: previdência social, saúde e assistência social, educação, cultura e desporto, meio ambiente, criança, adolescente e idoso.

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