Procurador do Estado/Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (RS) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Procurador do Estado
Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Área: estadual (RS)
Salário: R$ 20.353,06
Banca: FUNDATEC
Inscrições: 08/09/2021 a 06/10/2021
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Teoria da Constituição: conceito e concepções.
  • Classificação das Constituições.
  • Constitucionalismo. Histórico e evolução. Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito.
  • Direito constitucional intertemporal.
  • Interpretação constitucional. Conceito, elementos de interpretação. O papel do intérprete na hermenêutica constitucional. Limites da interpretação constitucional.
  • Poder Constituinte. Conceito. Espécies.
  • Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites formais, circunstanciais e materiais. Normas constitucionais inconstitucionais.
  • Mudança informal da Constituição. Costumes constitucionais. Mutação constitucional.
  • Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura, classificações, eficácia; aplicabilidade; princípios e regras constitucionais.
  • Controle de constitucionalidade. Supremacia da Constituição. Tribunal Constitucional. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Espécies e modalidades de controle. Modulação de efeitos.
  • Controle da Inconstitucionalidade por ação. Via de ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Lei nº 11.418/06.
  • Controle da Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção.
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99.
  • Controle de convencionalidade. Histórico e evolução. Tribunal Penal Internacional.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 9.882/99.
  • Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06.
  • Reclamação constitucional.
  • Princípios fundamentais.
  • Direitos fundamentais. Teorias dos direitos fundamentais. Evolução histórica, características, conceitos. Espécies. Funções. Titularidade e destinatários. Dimensões. Interpretação. Aplicabilidade em relações privadas.
  • Limites dos direitos fundamentais. Colisão. Renúncia.
  • Declarações de Direitos. Direitos humanos. Histórico. Desenvolvimento. Teorias. Recepção no constitucionalismo brasileiro. Declaração Universal de 1948. Impactos no constitucionalismo brasileiro.
  • Cláusula de abertura constitucional e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Tratados internacionais. Hierarquia. Aplicabilidade.
  • Regime constitucional dos direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais. Sindicabilidade. O papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais.
  • Direitos Fundamentais de Personalidade. Direito ao Esquecimento. Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • Direitos sociais.
  • Ações Constitucionais. Habeas corpus . Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data . Ação Popular. Ação Civil Pública. Reclamação.
  • Direitos de Nacionalidade.
  • Direitos políticos. Instrumentos de exercício da participação popular. Lei nº 9709/98. Inelegibilidades. Lei Complementar nº 64/90 e Lei Complementar nº 135/10.
  • Partidos políticos. Lei nº 9.096/95. Código Eleitoral. Lei nº 4.437/65. Lei das Eleições. Lei nº 9.504/97.
  • Federalismo. Histórico. Conceito. Estrutura. Espécies. Igualdade Federativa. Cooperação federativa. Desafios e perspectivas do federalismo.
  • Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Distribuição de competências. Intervenção federal e estadual.
  • Separação de Poderes. Histórico. Evolução. Características. Organização dos Poderes.
  • Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
  • Poder Legislativo. Estrutura e competências. Processo legislativo. Espécies Legislativas. Tratados internacionais. Estatuto dos Congressistas. Tribunais de Contas.
  • Poder Executivo. Estrutura e competências.
  • Sistemas de governo. Presidencialismo. Conceito. Características. Mudanças no sistema.
  • Presidente, Governador e Prefeito. Eleição. Mandato. Impedimento. Procedimento. Responsabilidade. Crimes de responsabilidade. Infrações penais comuns.
  • Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça. Estatuto da Magistratura. Precatórios.
  • Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.
  • Forças armadas.
  • Segurança pública.
  • Ordem econômica. Princípios gerais.
  • Políticas urbana, agrícola e fundiária. Reforma agrária.
  • . Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social.
  • Meio ambiente. Teorias e prática.
  • Família, criança, adolescente e idoso. Índios.
  • Disposições constitucionais transitórias. Emendas e alteração do ADCT.
  • Constituição Estadual. Histórico e desenvolvimento. Organização. Estrutura. Disposições constitucionais.
  • Constituição Estadual. Organização dos Poderes. Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • Constituição Estadual. Administração pública estadual. Advocacia-Geral do Estado. Competências da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Prerrogativas, garantias e vedações dos Procuradores do Estado.
  • Emendas constitucionais. Ordem pública.
  • Finanças, tributação e orçamento. Ordem econômica.
  • Segurança social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovens, idoso, defesa do consumidor.

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