Notário ou Registrador/Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Por ingresso – Serviços de Notas e de Registros (RO) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Notário ou Registrador - Por ingresso - Serviços de Notas e de Registros
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Área: estadual (RO)
Salário: R$ 11.188,24
Banca: Instituto IESES
Inscrições: 30/09/2020 a 13/11/2020
Edital: download

Observações


13 vagas

Requisitos: candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga.

Temas (Zera Edital)

  • Constitucionalismo e teoria da constituição.
  • Constituição e neoconstitucionalismo.
  • Poder constituinte.
  • Supremacia da Constituição.
  • Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional.
  • Métodos de interpretação.
  • Aplicabilidade e eficácia.
  • Mutação constitucional. Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade.
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  • Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
  • Preâmbulo da Constituição. Princípios fundamentais.
  • Direitos e Garantias fundamentais.
  • Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres.
  • Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais.
  • Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça.
  • Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
  • Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes eleitorais.
  • Tribunais e Juízes militares. Tribunais e Juízes dos Estados.
  • Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
  • Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos).
  • Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
  • Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.
  • Organização do Estado: organização político-administrativa;
  • a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios;
  • da intervenção; administração pública: disposições gerais e princípios, servidores públicos civis, militares e das regiões.
  • Entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores.

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