Notário ou Registrador/Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Por ingresso – Serviços de Notas e de Registros (RO) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Notário ou Registrador - Por ingresso - Serviços de Notas e de Registros
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Área:
estadual (RO)
Salário: R$ 11.188,24
Banca: Instituto IESES
Inscrições: 30/09/2020 a 13/11/2020
Edital: download
Observações
13 vagas
Requisitos: candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga.
Temas (Zera Edital)
- Constitucionalismo e teoria da constituição.
- Constituição e neoconstitucionalismo.
- Poder constituinte.
- Supremacia da Constituição.
- Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional.
- Métodos de interpretação.
- Aplicabilidade e eficácia.
- Mutação constitucional. Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
- Preâmbulo da Constituição. Princípios fundamentais.
- Direitos e Garantias fundamentais.
- Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres.
- Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais.
- Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça.
- Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
- Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes eleitorais.
- Tribunais e Juízes militares. Tribunais e Juízes dos Estados.
- Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos).
- Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
- Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.
- Organização do Estado: organização político-administrativa;
- a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios;
- da intervenção; administração pública: disposições gerais e princípios, servidores públicos civis, militares e das regiões.
- Entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores.