Juiz Substituto/Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (PR) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Juiz Substituto
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Área:
estadual (PR)
Salário: R$ 28.884,20
Banca: FGV
Inscrições: 09/06/2021 a 14/07/2021
Prova inicial: 19/09/2021
Edital: download
Raio X de provas anteriores: veja
Trilha Para o Sucesso (TRIPS): seguir
Temas (Zera Edital)
- Constituição: conceito e classificação
- Conteúdo da Constituição
- Normas constitucionais materiais e formais
- Supremacia da Constituição
- Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República
- Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme
- Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas
- Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle
- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- Efeitos da declaração de constitucionalidade
- A inconstitucionalidade por omissão
- Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual
- Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências
- Congresso Nacional
- Processo legislativo
- Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional
- Imunidades parlamentares
- Orçamento e fiscalização orçamentária
- Tribunais de Contas
- Poder Judiciário: a função jurisdicional
- Organização do Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Súmula Vinculante
- Conselho Nacional de Justiça
- Justiça dos Estados
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia pública (procuradorias e defensorias)
- Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública
- Presidencialismo e parlamentarismo
- Organização e estrutura do Poder Executivo
- Eleição e mandato do Chefe do Executivo
- Perda do mandato: hipóteses e consequências
- Responsabilidade do Chefe do Executivo
- Estado de sítio e Estado de defesa
- Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites
- Competência política, executiva e regulamentar
- Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação
- Eepartição e classificação das competências na Constituição de 1988
- União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia)
- Os “consórcios públicos” (Lei nº 11107/2005 e suas alterações)
- Intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle)
- Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica
- Natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais
- Conceito de direitos e de garantias
- Classificação dos direitos fundamentais
- Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade)
- Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social
- Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária; Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995 e suas alterações)
- Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos
- Ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental)
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência