Juiz Substituto/Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (PR) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Juiz Substituto
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Área: estadual (PR)
Salário: R$ 28.884,20
Banca: FGV
Inscrições: 09/06/2021 a 14/07/2021
Prova inicial: 19/09/2021
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Constituição: conceito e classificação
  • Conteúdo da Constituição
  • Normas constitucionais materiais e formais
  • Supremacia da Constituição
  • Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República
  • Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme
  • Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas
  • Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle
  • Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
  • Efeitos da declaração de constitucionalidade
  • A inconstitucionalidade por omissão
  • Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual
  • Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências
  • Congresso Nacional
  • Processo legislativo
  • Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional
  • Imunidades parlamentares
  • Orçamento e fiscalização orçamentária
  • Tribunais de Contas
  • Poder Judiciário: a função jurisdicional
  • Organização do Poder Judiciário
  • Supremo Tribunal Federal
  • Súmula Vinculante
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Justiça dos Estados
  • Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia pública (procuradorias e defensorias)
  • Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública
  • Presidencialismo e parlamentarismo
  • Organização e estrutura do Poder Executivo
  • Eleição e mandato do Chefe do Executivo
  • Perda do mandato: hipóteses e consequências
  • Responsabilidade do Chefe do Executivo
  • Estado de sítio e Estado de defesa
  • Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites
  • Competência política, executiva e regulamentar
  • Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação
  • Eepartição e classificação das competências na Constituição de 1988
  • União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia)
  • Os “consórcios públicos” (Lei nº 11107/2005 e suas alterações)
  • Intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle)
  • Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica
  • Natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais
  • Conceito de direitos e de garantias
  • Classificação dos direitos fundamentais
  • Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade)
  • Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social
  • Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária; Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995 e suas alterações)
  • Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos
  • Ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental)
  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Master Juris + Pós-graduação

POR APENAS 12 x R$59,90 VOCÊ FAZ A SUA PÓS-GRADUAÇÃO JURÍDICA (são mais de 30 para você escolher) e ainda ganha acesso a TODOS os cursos do Master Juris por 1 ano. Chegou a hora de turbinar o seu currículo!