Juiz Substituto/Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (AP) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Juiz Substituto
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Área: estadual (AP)
Salário: R$ 30.404,40
Banca: FGV
Inscrições: 04/10/2021 a 04/11/2021
Prova inicial: 16/01/2022
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura
  • Supremacia da Constituição
  • Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
  • Vigência e eficácia das normas constitucionais
  • Poder constituinte
  • Judicialização e Ativismo judicial
  • Controle de constitucionalidade: Sistema
  • Ação direta de inconstitucionalidade
  • Ação declaratória de constitucionalidade
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Efeitos da decisão no controle abstrato
  • A fiscalização abstrata no plano estadual
  • A Fiscalização incidental
  • Controle de constitucionalidade das leis municipais
  • A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida
  • Norma Constitucional Inconstitucional
  • O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional
  • Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
  • Mutação constitucional
  • Estado Federal
  • Princípios fundamentais da Constituição Federal
  • Jurisdição constitucional e processo constitucional
  • Coisa julgada e processo constitucional
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Dos direitos e deveres individuais e coletivos
  • Tratados e convenções sobre direitos humanos
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92) e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (de 16 de dezembro de 1966, promulgado pelo Decreto nº 592/92)
  • A razoável duração do processo
  • Direitos sociais
  • Direitos políticos
  • Partidos políticos
  • Direitos de nacionalidade
  • Tutela constitucional dos direitos e das liberdades
  • Mandado de segurança, individual e coletivo
  • Mandado de Injunção
  • Habeas corpus
  • Habeas data
  • Ação popular
  • Ação civil pública
  • Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios
  • Repartição de competências
  • Bens públicos
  • Intervenção nos Estados e nos Municípios
  • Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos
  • Organização dos Poderes na Constituição Federal
  • Poder Executivo
  • Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades
  • Poder Legislativo
  • Poder Legislativo: Órgãos, funcionamento e competências
  • Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar
  • Processo legislativo
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Tribunal de Contas da União
  • Poder Judiciário
  • Supremo Tribunal Federal
  • Supremo Tribunal Federal: Competência
  • Recurso Extraordinário
  • Repercussão Geral
  • Súmula vinculante
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Superior Tribunal de Justiça: Competência
  • Recurso Especial
  • Organização dos Poderes na Constituição Federal
  • Poder Judiciário
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
  • Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
  • Dos Tribunais e Juízes dos Estados
  • Direitos e Deveres da Magistratura
  • Garantias da magistratura
  • Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e Código de Ética da Magistratura Nacional (aprovado pelo CNJ)
  • Funções essenciais à Justiça
  • Do Ministério Público
  • Do Conselho Nacional do Ministério Público
  • Da Advocacia Pública
  • Da Advocacia e da Defensoria Pública
  • Constituição do Estado do Amapá
  • Poder Executivo do Estado do Amapá
  • Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito
  • Constituição do Amapá
  • Poder Legislativo do Amapá
  • Prerrogativas e impedimentos de deputados estaduais e dos vereadores
  • Processo legislativo estadual
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Tribunal de Contas do Estado
  • Poder Judiciário do Estado do Amapá
  • Organização Judiciária
  • Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Resolução nº 006/2003 TJ-AP)
  • Ordem econômica e financeira
  • Princípios gerais da atividade econômica
  • Da Política Urbana
  • Tributação e orçamento
  • Do Sistema Tributário Nacional
  • Das Finanças Públicas
  • Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • Da Ordem Social
  • Emenda Constitucional nº 45/04 – Reforma do Judiciário
  • Emendas Constitucionais
  • Administração pública e o controle de constitucionalidade

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