Juiz Substituto/Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (AP) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Juiz Substituto
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Área:
estadual (AP)
Salário: R$ 30.404,40
Banca: FGV
Inscrições: 04/10/2021 a 04/11/2021
Prova inicial: 16/01/2022
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura
- Supremacia da Constituição
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
- Vigência e eficácia das normas constitucionais
- Poder constituinte
- Judicialização e Ativismo judicial
- Controle de constitucionalidade: Sistema
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Ação declaratória de constitucionalidade
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Efeitos da decisão no controle abstrato
- A fiscalização abstrata no plano estadual
- A Fiscalização incidental
- Controle de constitucionalidade das leis municipais
- A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida
- Norma Constitucional Inconstitucional
- O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional
- Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- Mutação constitucional
- Estado Federal
- Princípios fundamentais da Constituição Federal
- Jurisdição constitucional e processo constitucional
- Coisa julgada e processo constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos
- Tratados e convenções sobre direitos humanos
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92) e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (de 16 de dezembro de 1966, promulgado pelo Decreto nº 592/92)
- A razoável duração do processo
- Direitos sociais
- Direitos políticos
- Partidos políticos
- Direitos de nacionalidade
- Tutela constitucional dos direitos e das liberdades
- Mandado de segurança, individual e coletivo
- Mandado de Injunção
- Habeas corpus
- Habeas data
- Ação popular
- Ação civil pública
- Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios
- Repartição de competências
- Bens públicos
- Intervenção nos Estados e nos Municípios
- Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos
- Organização dos Poderes na Constituição Federal
- Poder Executivo
- Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades
- Poder Legislativo
- Poder Legislativo: Órgãos, funcionamento e competências
- Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar
- Processo legislativo
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Tribunal de Contas da União
- Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Supremo Tribunal Federal: Competência
- Recurso Extraordinário
- Repercussão Geral
- Súmula vinculante
- Superior Tribunal de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça: Competência
- Recurso Especial
- Organização dos Poderes na Constituição Federal
- Poder Judiciário
- Conselho Nacional de Justiça
- Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
- Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
- Dos Tribunais e Juízes dos Estados
- Direitos e Deveres da Magistratura
- Garantias da magistratura
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e Código de Ética da Magistratura Nacional (aprovado pelo CNJ)
- Funções essenciais à Justiça
- Do Ministério Público
- Do Conselho Nacional do Ministério Público
- Da Advocacia Pública
- Da Advocacia e da Defensoria Pública
- Constituição do Estado do Amapá
- Poder Executivo do Estado do Amapá
- Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito
- Constituição do Amapá
- Poder Legislativo do Amapá
- Prerrogativas e impedimentos de deputados estaduais e dos vereadores
- Processo legislativo estadual
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Tribunal de Contas do Estado
- Poder Judiciário do Estado do Amapá
- Organização Judiciária
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Resolução nº 006/2003 TJ-AP)
- Ordem econômica e financeira
- Princípios gerais da atividade econômica
- Da Política Urbana
- Tributação e orçamento
- Do Sistema Tributário Nacional
- Das Finanças Públicas
- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Da Ordem Social
- Emenda Constitucional nº 45/04 – Reforma do Judiciário
- Emendas Constitucionais
- Administração pública e o controle de constitucionalidade