Juiz Substituto/Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (MG) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Juiz Substituto
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Área:
estadual (MG)
Salário: R$ 30.404,42
Banca: FGV
Inscrições: 25/10/2021 a 23/11/2021
Prova inicial: 20/02/2022
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constitucionalismo e teoria da constituição
- Constituição e neoconstitucionalismo
- Estado de Direito Democrático
- Poder constituinte
- Supremacia da Constituição
- Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional
- Métodos de interpretação
- Aplicabilidade e eficácia
- Mutação constitucional
- Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades
- Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado de Minas Gerais
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Mandado de Injunção
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
- Preâmbulo da Constituição
- Princípios fundamentais
- Direitos e Garantias fundamentais
- Direitos Humanos
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Da Organização do Estado
- Da intervenção
- Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário - Das atribuições
- Poder Judiciário
- Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres
- Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais
- Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Tribunais e Juízes dos Estados
- Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos)
- Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária
- Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios