Juiz Substituto/TJ (MA) – 2022
Ficha Técnica
Cargo:
Juiz Substituto
Órgão: TJ
Área:
estadual (MA)
Salário: R$ 30.404,47
Banca: Cebraspe
Inscrições: 27/04/2022 a 26/05/2022
Prova inicial: 17/07/2022
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição
- Estado democrático de direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República
- Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme
- Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas
- Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão
- Fiscalização abstrata no plano estadual
- Fiscalização incidental
- Controle de constitucionalidade das leis municipais
- Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida
- Poder constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual
- Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências
- Congresso Nacional
- Processo legislativo
- Comissões parlamentares de inquérito e controle jurisdicional
- Imunidades parlamentares
- Orçamento e fiscalização orçamentária
- Tribunais de contas
- Poder Judiciário
- Organização do Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Competência
- Recurso extraordinário
- Repercussão geral
- Súmula vinculante
- Superior Tribunal de Justiça
- Competência
- Recurso especial
- Conselho Nacional de Justiça
- Tribunais e juízes eleitorais
- Tribunais e juízes dos estados
- Funções essenciais à justiça
- Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais)
- Advocacia pública e Defensoria Pública (procuradorias)
- Poder Executivo: princípios constitucionais da administração pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do chefe do Poder Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do chefe do Poder Executivo; estado de sítio e estado de defesa; medida provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar
- Poder Executivo estadual
- Atribuições e responsabilidades do governador e do prefeito
- Poder Legislativo estadual
- Imunidade dos deputados estaduais e dos vereadores
- Processo legislativo estadual
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Tribunal de Contas do Estado
- Poder Judiciário do Estado do Maranhão
- Estrutura federativa brasileira: conceito e características da Federação; repartição e classificação das competências na Constituição Federal de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), estados (competências, organização e autonomia), municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia); Lei nº 11107/2005 (consórcios públicos); intervenção nos estados e municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle)
- Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais
- Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade)
- Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e à seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social
- Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária; Lei nº 9096/1995 (partidos políticos)
- Ações constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental)
- 18 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Constituição do Estado do Maranhão
- Tratados e convenções sobre direitos humanos
- Ordem econômica e financeira
- Princípios gerais da atividade econômica
- Política urbana
- Política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária
- Tributação e orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Finanças públicas
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Emenda Constitucional nº 45/2004 – Reforma do Poder Judiciário
- Emendas constitucionais
- Neoconstitucionalismo