Delegado de Polícia/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (RJ) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Delegado de Polícia
Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Área: estadual (RJ)
Salário: R$ 18.483,95
Banca: Cebraspe
Inscrições: 21/09/2021 a 11/10/2021
Prova inicial: 12/12/2021
Edital: download
Raio X de provas anteriores: veja

Temas (Zera Edital)

  • O poder como fenômeno social e as bases psicossociais do poder. O conceito de poder político.
  • Poder constituinte: origem da ideia.
  • Poder constituinte originário e poder constituinte derivado.
  • Direitos fundamentais: conceito e características. Evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais.
  • Organização dos Poderes. A denominada “Separação de Poderes”.
  • As atribuições do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Processo legislativo.
  • O Presidente da República e os crimes de responsabilidade. Regras procedimentais dos crimes de responsabilidade.
  • O Poder Judiciário. Organização do Poder Judiciário.
  • Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
  • Segurança pública. A preservação da ordem pública. Polícia e segurança pública.
  • O Estado como forma histórica de organização política. O pensamento político moderno e o surgimento do Estado.
  • O Estado e seus elementos materiais: território e população.
  • Princípios constitucionais fundamentais. Princípio Republicano. Princípio Federativo. O Estado Democrático de Direito e a soberania popular.
  • Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  • Métodos de interpretação constitucional. Princípios de interpretação constitucional.
  • Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia jurídica e eficácia social.
  • Súmulas vinculantes e interpretação das normas.
  • Direitos e garantias fundamentais. Gerações de direitos fundamentais. Eficácia e destinatários dos direitos e garantias fundamentais.
  • Remédios constitucionais.
  • Segurança pública. A organização da segurança pública. A atividade policial: polícia administrativa e polícia judiciária.
  • O contrato social e a revolução como fonte do Direito. A revolução e a nova ordem jurídica.
  • O poder constituinte reformador. Os limites explícitos e implícitos ao poder constituinte reformador.
  • A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas por meio de plebiscito.
  • A diferença entre mutação constitucional e reforma constitucional.
  • O poder constituinte derivado de revisão.
  • O poder constituinte decorrente e o princípio da simetria.
  • Poder constituinte difuso.
  • Desconstitucionalização de normas. Recepção e repristinação.
  • Direitos e garantias fundamentais. O caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais.
  • Segurança pública. Polícias federais, polícias estaduais e guardas municipais.
  • A Constituição como positivação do Direito. O constitucionalismo liberal e o constitucionalismo social. O constitucionalismo a era da globalização.
  • Os direitos e garantias fundamentais. Evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais.
  • Destinatários, eficácia horizontal e caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos.
  • Conceito, objeto e pressupostos do controle de constitucionalidade. Normas não sujeitas ao controle de constitucionalidade.
  • As espécies de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Controle político e controle judicial.
  • Controle difuso. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.
  • Controle concentrado. Os efeitos da sentença no controle concentrado.
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimados, medida cautelar e amicus curiae.
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Legitimados e amicus curiae.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Parâmetro, objeto e legitimados.
  • Ação direita de inconstitucionalidade. Legitimados e amicus curiae. Princípio da parcelaridade. Inconstitucionalidade por arrastamento.
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • Segurança pública. A repartição de competências entre a União e os Estados.
  • A organização do Estado brasileiro. As características da Federação brasileira.
  • União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
  • Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Intervenção dos Estados nos Municípios.
  • Administração Pública. Princípios da Administração Pública.
  • A defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.
  • Ordem econômica e financeira. Estado liberal. Estado social. Estado neoliberal.
  • Propriedade privada e função social da propriedade.
  • O Estado como explorador de atividade econômica. O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. i) Ordem social. Saúde, educação e cultura.
  • Direitos e garantias fundamentais. A aplicação imediata e o caráter não taxativo do rol de direitos e garantias fundamentais.
  • Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
  • Ordem econômica e financeira. Os princípios gerais da atividade econômica. Propriedade privada e função social da propriedade.
  • O Estado como explorador de atividade econômica.
  • A redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego.
  • Defesa do consumidor.
  • Defesa do meio ambiente.
  • Educação, cultura e desporto.
  • Ciência e tecnologia.
  • Comunicação social.
  • Direitos e garantias fundamentais. Direito à vida, aborto e eutanásia.
  • Princípio da igualdade e princípio da legalidade.
  • A defesa do país e o sistema constitucional de crises.
  • Estado de Defesa e Estado de Sítio.
  • Segurança pública e Forças Armadas.

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