Defensor Público/Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (SC) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Defensor Público
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Área: estadual (SC)
Salário: R$ 15.820,85
Banca: FCC
Inscrições: 06/09/2021 a 05/10/2021
Prova inicial: 07/11/2021
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Constituição: Conceito, acepções, objeto e elementos; Classificações
  • Teoria da Constituição: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • Supremacia da Constituição
  • Hermenêutica Constitucional
  • Interpretação das normas constitucionais: métodos e princípios
  • Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
  • Normas Constitucionais no tempo e no espaço
  • Direito Internacional e Direito Constitucional
  • Bloco de Constitucionalidade
  • Poder Constituinte: Perspectivas históricas; Espécies e características
  • Reforma Constitucional e Mutação Constitucional
  • Poder de Reforma Constitucional: emendas e revisões
  • Emendas na Constituição Federal de 1988
  • Cláusulas pétreas
  • Poder Constituinte Supranacional
  • Controle de Constitucionalidade
  • Histórico do controle de constitucionalidade
  • Espécies de controle de constitucionalidade
  • Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • Inconstitucionalidade e Recepção no sistema jurídico brasileiro
  • O controle difuso: características, efeitos, natureza
  • O controle concentrado: características, efeitos, natureza
  • Ações do controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  • O controle de constitucionalidade de normas estaduais e municipais
  • Princípios Fundamentais
  • Fundamentos da República Federativa do Brasil
  • Objetivos da República Federativa do Brasil
  • Princípios adotados pelo Brasil nas relações internacionais
  • Preâmbulo Constitucional: conteúdo e natureza jurídica
  • Direitos Fundamentais
  • Direitos e Garantias Fundamentais
  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • Direitos Individuais: conceito, evolução, classificação, destinatários, características e espécies
  • Dimensões ou Gerações de Direitos Fundamentais
  • Colisão de Direitos Fundamentais e teoria da ponderação de valores
  • Limitação aos Direitos Fundamentais
  • Proporcionalidade e razoabilidade
  • Direitos Fundamentais e Relações Privadas
  • Direitos individuais em espécie
  • Racismo estrutural e relações de gênero no direito constitucional
  • Garantias Constitucionais
  • Ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, ação popular, mandado de injunção, ação civil pública
  • Direitos Sociais: Teoria dos Direitos Sociais
  • Teoria do Mínimo Existencial
  • Princípio da Reserva do Possível
  • Princípio do não retrocesso social
  • Intervenção do Poder Judiciário na implementação de direitos sociais
  • Direitos Sociais em Espécie
  • Direitos de Nacionalidade
  • Direitos Políticos
  • Partidos Políticos
  • Organização do Estado
  • Teoria do Estado
  • Elementos do Estado
  • Formação, evolução e desenvolvimento do Estado
  • Organização do Estado brasileiro
  • Federalismo brasileiro
  • Autonomia dos entes
  • Da Organização Política – Administrativa
  • União
  • Estados-membros
  • Distrito Federal
  • Municípios
  • Territórios
  • Repartição de Competências na Constituição Federal de Intervenção federal
  • Intervenção estadual
  • Administração Pública: Disposições gerais; Servidores Públicos; Dos militares; Das regiões
  • Organização dos Poderes
  • Princípio da Separação dos Poderes
  • Evolução do Princípio da separação dos poderes
  • Mecanismo de freios e contrapesos
  • Poder Legislativo: Estrutura, atribuições, funções, funcionamento
  • Congresso Nacional
  • Câmara dos Deputados e Senado Federal
  • Poder Legislativo estadual, municipal e distrital
  • Reuniões, Comissões e Sessões
  • Comissões Parlamentares de Inquérito
  • Processo Legislativo
  • Procedimento Legislativo
  • Espécies Normativas
  • Estatuto dos Congressistas
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Tribunal de Contas
  • Poder Executivo: Composição, estrutura, atribuições, eleições, imunidades
  • Presidente da República e Vice-Presidente da República
  • Governadores e Prefeitos
  • Responsabilidades do Chefe do Poder Executivo
  • Ministros de Estado
  • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
  • Poder Judiciário: Disposições gerais
  • Órgãos do Poder Judiciário Brasileiro
  • Organização e competências
  • Supremo Tribunal Federal
  • Superior Tribunal de Justiça
  • A Justiça Federal
  • A Justiça do Trabalho
  • A Justiça Militar
  • A Justiça Eleitoral
  • A Justiça Estadual
  • O Conselho Nacional de Justiça
  • Estatuto Constitucional da Magistratura
  • Súmula Vinculante
  • Funções Essenciais à Justiça: Conceito e composição
  • A Defensoria Pública
  • A Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988
  • A Defensoria Pública na Constituição do Estado de Santa Catarina
  • O Ministério Público: regime jurídico constitucional
  • Conselho Nacional do Ministério Público
  • Advocacia
  • Advocacia Pública
  • Da Defesa do Estado e das instituições democráticas
  • Estado de Defesa
  • Estado de Sítio
  • Disposições gerais
  • Forças Armadas
  • Segurança Pública
  • Da Tributação e do Orçamento
  • Sistema Tributário Nacional: Princípios Gerais
  • Limitações ao Poder de Tributar
  • Dos impostos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Repartição das Receitas Tributárias
  • Finanças Públicas
  • Normas gerais sobre finanças públicas
  • Orçamentos
  • Ordem econômica e financeira
  • Princípios gerais da atividade econômica
  • Política urbana
  • Política agrícola e fundiária e reforma agrária
  • Sistema financeiro nacional
  • Ordem social: Disposição Geral
  • Seguridade social
  • Saúde
  • Previdência Social e Assistência Social
  • Educação, Cultura e Desporto
  • Ciência e Tecnologia
  • Comunicação Social
  • Meio Ambiente
  • Família, Criança, Adolescente, Jovem, Idoso e pessoas com deficiência
  • Índios
  • Disposições constitucionais gerais
  • Ato das disposições constitucionais transitórias
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores na matéria constante do programa de Direito Constitucional
  • Constituição do Estado de Santa Catarina

LIBERADO! APROVEITE OS 5 CURSOS JURÍDICOS QUE O MASTER JURIS LIBEROU PARA VOCÊ ESTA SEMANA!