Defensor Público/Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (SC) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Defensor Público
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Área:
estadual (SC)
Salário: R$ 15.820,85
Banca: FCC
Inscrições: 06/09/2021 a 05/10/2021
Prova inicial: 07/11/2021
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constituição: Conceito, acepções, objeto e elementos; Classificações
- Teoria da Constituição: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- Supremacia da Constituição
- Hermenêutica Constitucional
- Interpretação das normas constitucionais: métodos e princípios
- Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
- Normas Constitucionais no tempo e no espaço
- Direito Internacional e Direito Constitucional
- Bloco de Constitucionalidade
- Poder Constituinte: Perspectivas históricas; Espécies e características
- Reforma Constitucional e Mutação Constitucional
- Poder de Reforma Constitucional: emendas e revisões
- Emendas na Constituição Federal de 1988
- Cláusulas pétreas
- Poder Constituinte Supranacional
- Controle de Constitucionalidade
- Histórico do controle de constitucionalidade
- Espécies de controle de constitucionalidade
- Controle de Constitucionalidade no Brasil
- Inconstitucionalidade e Recepção no sistema jurídico brasileiro
- O controle difuso: características, efeitos, natureza
- O controle concentrado: características, efeitos, natureza
- Ações do controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- O controle de constitucionalidade de normas estaduais e municipais
- Princípios Fundamentais
- Fundamentos da República Federativa do Brasil
- Objetivos da República Federativa do Brasil
- Princípios adotados pelo Brasil nas relações internacionais
- Preâmbulo Constitucional: conteúdo e natureza jurídica
- Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Individuais: conceito, evolução, classificação, destinatários, características e espécies
- Dimensões ou Gerações de Direitos Fundamentais
- Colisão de Direitos Fundamentais e teoria da ponderação de valores
- Limitação aos Direitos Fundamentais
- Proporcionalidade e razoabilidade
- Direitos Fundamentais e Relações Privadas
- Direitos individuais em espécie
- Racismo estrutural e relações de gênero no direito constitucional
- Garantias Constitucionais
- Ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, ação popular, mandado de injunção, ação civil pública
- Direitos Sociais: Teoria dos Direitos Sociais
- Teoria do Mínimo Existencial
- Princípio da Reserva do Possível
- Princípio do não retrocesso social
- Intervenção do Poder Judiciário na implementação de direitos sociais
- Direitos Sociais em Espécie
- Direitos de Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Partidos Políticos
- Organização do Estado
- Teoria do Estado
- Elementos do Estado
- Formação, evolução e desenvolvimento do Estado
- Organização do Estado brasileiro
- Federalismo brasileiro
- Autonomia dos entes
- Da Organização Política – Administrativa
- União
- Estados-membros
- Distrito Federal
- Municípios
- Territórios
- Repartição de Competências na Constituição Federal de Intervenção federal
- Intervenção estadual
- Administração Pública: Disposições gerais; Servidores Públicos; Dos militares; Das regiões
- Organização dos Poderes
- Princípio da Separação dos Poderes
- Evolução do Princípio da separação dos poderes
- Mecanismo de freios e contrapesos
- Poder Legislativo: Estrutura, atribuições, funções, funcionamento
- Congresso Nacional
- Câmara dos Deputados e Senado Federal
- Poder Legislativo estadual, municipal e distrital
- Reuniões, Comissões e Sessões
- Comissões Parlamentares de Inquérito
- Processo Legislativo
- Procedimento Legislativo
- Espécies Normativas
- Estatuto dos Congressistas
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Tribunal de Contas
- Poder Executivo: Composição, estrutura, atribuições, eleições, imunidades
- Presidente da República e Vice-Presidente da República
- Governadores e Prefeitos
- Responsabilidades do Chefe do Poder Executivo
- Ministros de Estado
- Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- Poder Judiciário: Disposições gerais
- Órgãos do Poder Judiciário Brasileiro
- Organização e competências
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
- A Justiça Federal
- A Justiça do Trabalho
- A Justiça Militar
- A Justiça Eleitoral
- A Justiça Estadual
- O Conselho Nacional de Justiça
- Estatuto Constitucional da Magistratura
- Súmula Vinculante
- Funções Essenciais à Justiça: Conceito e composição
- A Defensoria Pública
- A Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988
- A Defensoria Pública na Constituição do Estado de Santa Catarina
- O Ministério Público: regime jurídico constitucional
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Advocacia
- Advocacia Pública
- Da Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Estado de Defesa
- Estado de Sítio
- Disposições gerais
- Forças Armadas
- Segurança Pública
- Da Tributação e do Orçamento
- Sistema Tributário Nacional: Princípios Gerais
- Limitações ao Poder de Tributar
- Dos impostos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios
- Repartição das Receitas Tributárias
- Finanças Públicas
- Normas gerais sobre finanças públicas
- Orçamentos
- Ordem econômica e financeira
- Princípios gerais da atividade econômica
- Política urbana
- Política agrícola e fundiária e reforma agrária
- Sistema financeiro nacional
- Ordem social: Disposição Geral
- Seguridade social
- Saúde
- Previdência Social e Assistência Social
- Educação, Cultura e Desporto
- Ciência e Tecnologia
- Comunicação Social
- Meio Ambiente
- Família, Criança, Adolescente, Jovem, Idoso e pessoas com deficiência
- Índios
- Disposições constitucionais gerais
- Ato das disposições constitucionais transitórias
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores na matéria constante do programa de Direito Constitucional
- Constituição do Estado de Santa Catarina