Defensor Público/Defensor Público do Estado da Bahia (BA) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Defensor Público
Órgão: Defensor Público do Estado da Bahia
Área:
estadual (BA)
Salário: R$ 22.528,54
Banca: FCC
Inscrições: 24/05/2021 a 23/06/2021
Prova inicial: 01/08/2021
Edital: download
Raio X de provas anteriores: veja
Trilha Para o Sucesso (TRIPS): seguir
Temas (Zera Edital)
- Direito Constitucional: conceito e objeto, origem, formação, conteúdo, fontes, métodos de trabalho
- Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade, pauta normativa e pauta axiológica
- A supremacia da Constituição
- A força normativa da Constituição
- Poder constituinte: a) Perspectivas históricas; b) Poder Constituinte Originário: caracterização, função, finalidade, atributos, natureza; c) Espécies de Poder Constituinte Derivado: atuação e limitações; d) “Poder Constituinte Supranacional”
- Do Sistema Constitucional: a Constituição como um sistema de normas
- Os valores na Constituição
- Dos preceitos fundamentais
- Fins e funções do Estado
- Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: fundamentos, objetivos e princípios
- A constitucionalização simbólica: a constitucionalização, texto constitucional e realidade constitucional
- Efetividade das normas constitucionais
- Normas constitucionais: natureza, classificação, lacunas na Constituição, espécies e características, princípios jurídicos e regras de direito
- Aplicabilidade e Eficácia das normas constitucionais e tutela das situações subjetivas
- Hermenêutica e interpretação constitucional
- Métodos e conceitos aplicados à interpretação
- Teorias da interpretação constitucional
- Princípios de interpretação especificamente constitucionais
- A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição
- Criação judicial do Direito
- “Juízes legisladores”? Jurisdição constitucional e consequências da interpretação
- Constitucionalismo e neoconstitucionalismo
- Teoria da justiça constitucional: a) O guardião da Constituição; b) Conceitos de justiça constitucional, jurisdição constitucional e Tribunal Constitucional; c) Legitimidade e limites do Tribunal Constitucional; d) Funções e morfologia do Tribunal Constitucional; e) Relação entre os poderes na justiça constitucional
- Teoria geral do controle de constitucionalidade
- O controle difuso de constitucionalidade
- O controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADI por omissão, ADI interventiva, ADC, ADPF)
- Mutações constitucionais
- Técnicas de decisão dos Tribunais Constitucionais
- Decisões aditivas e substitutivas dos Tribunais Constitucionais
- Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal
- Bloco de constitucionalidade
- Processos constitucionais
- Organização do Estado: a) Formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização e comunidades internacionais; b) Cidadania, república e democracia; c) Estado Federal: conceito, surgimento, evolução, características e vedações; c) Federação brasileira: componentes e intervenção
- Competências e sua repartição
- Conflitos jurídicos no Estado Federal brasileiro
- Princípio da simetria e autonomia dos entes federativos; d) Federalismo cooperativo, princípio da solidariedade e igualação das condições sociais de vida; e) Federalismo assimétrico; União: natureza jurídica, competências e bens
- Territórios
- Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, Constituição Estadual e seus elementos, e organização política do Estado
- Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, lei orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
- Distrito Federal
- Organização administrativa do Estado: a) Administração Pública: noção, normas e organização; b) Princípios constitucionais da Administração Pública; c) Servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional; d) Responsabilidade civil do Estado
- Organização funcional do Estado: a) Princípio da separação dos poderes: essência, evolução, significado e atualidade; b) Controles interorgânicos e funções típicas e atípicas de cada poder
- Poder Legislativo: a) Funções, organização e funcionamento; b) Atos parlamentares; c) Espécies normativas; d) Processo legislativo; e) Comissões; f) Estatuto dos Congressistas; g) Tribunal de Contas
- Poder Executivo: a) Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; b) Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho 12 de Defesa Nacional
- Poder Judiciário: a) Funções, organização, competências e funcionamento; b) Estatuto da Magistratura e seus princípios informativos; c) Garantias institucionais da função judicial; d) Supremo Tribunal Federal; e) Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; f) Supremo Tribunal Federal e o uso de jurisprudência estrangeira e internacional; g) Precatórios; h) Súmula vinculante; i) Reclamação constitucional; j) Recurso extraordinário; k) Amicus curiae e audiências públicas; l) Conselho Nacional de Justiça; m) Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; n) O Poder Judiciário no Estado de Direitos; o) Políticas públicas e controle jurisdicional; p) Ativismo judicial
- Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público: regime jurídico constitucional; b) Defensoria Pública: enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e funcionais, princípio do defensor natural; c) Advocacia Pública: Advocacia da União e Procuradorias; d) Advocacia
- Sistema constitucional das crises: a) Estado de defesa; b) Estado de sítio; c) Forças armadas; d) Segurança pública
- Do Sistema Tributário Nacional; Finanças públicas: a) Normas gerais; b) Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária; c) Revisão judicial das escolhas orçamentárias
- Ordem econômica e financeira: a) Princípios gerais e fins da ordem econômica; b) Atuação e posicionamento do Estado no domínio econômico; c) Das propriedades na ordem econômica; d) Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico; e) Política agrícola fundiária e reforma agrária; f) Sistema financeiro nacional; g) Justiça social
- Ordem social: a) Fundamentos e objetivos; b) Seguridade social; c) Educação, cultura e desporto; d) Comunicação social; e) Meio ambiente; f) Família, criança, adolescente, jovem e idoso; g) Índios; h) Pessoas com deficiência; i) Justiça social
- Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, estrutura, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores
- Teoria geral das garantias
- Direitos fundamentais em espécie
- Conflito de direitos fundamentais
- Restrições a direitos fundamentais
- Teorias interna e externa
- O princípio do respeito ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais
- Teorias objetiva e subjetiva
- Teorias absoluta e relativa
- O princípio da proporcionalidade: conceito, origem, conteúdo, elementos e subprincípios
- O princípio da proibição do excesso
- O princípio da proibição da proteção insuficiente
- O princípio da razoabilidade: conceito, origem e conteúdo
- Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais
- Orçamento e reserva do possível
- O princípio da proibição do retrocesso social
- Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais
- Proteção não judicial dos direitos fundamentais: direito de resistência e direito de petição
- Direitos sociais
- Teoria geral dos direitos sociais
- Classificação
- Efetivação
- O direito ao mínimo existencial: origem, conceito, fundamento e objeto
- Direito de nacionalidade
- Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
- Direito de cidadania: direitos políticos positivos e negativos, partidos políticos
- Direitos Humanos e direitos fundamentais
- Direito internacional dos Direitos Humanos e o direito constitucional brasileiro positivo
- Mecanismos de proteção aos Direitos Humanos na Constituição brasileira de 1988
- Federalização de crimes graves contra os direitos humanos
- O acesso à justiça e as Defensorias Públicas
- Emendas Constitucionais nº 45/2009 e nº 80/2014 e Defensoria Pública
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Constituição do Estado da Bahia