Auditor Fiscal/PGM (Redenção/PA) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Auditor Fiscal
Órgão: PGM
Área: municipal (Redenção/PA)
Salário: R$ 3.300,00
Banca: INSTITUTO VICENTE NELSON-IVIN
Inscrições: 12/10/2020 a 12/11/2020
Edital: download

Observações


01 vaga

Temas (Zera Edital)

  • Constituição. Conceito. Classificação.
  • Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
  • Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies.
  • Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
  • Autonomia dos Municípios.
  • Supremacia da Constituição.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Sistemas de Controle de Constitucionalidade.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade.
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  • Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira Organização dos Poderes do Estado.
  • Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade.
  • Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data,
  • Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição.
  • Ação Civil Pública. Da tributação e do orçamento.
  • Da Ordem Econômica e Financeira.
  • Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento.
  • Previdência Social.
  • Administração Pública: Princípios Constitucionais.

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