Auditor Fiscal/PGM (Jenipapo Vieiras/MA) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Auditor Fiscal
Órgão: PGM
Área:
municipal (Jenipapo Vieiras/MA)
Salário: R$ 2.000,00
Banca: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E PESQUISA
Inscrições: 01/09/2020 a 25/10/2020
Prova inicial: 22/11/2020
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Princípios Constitucionais Tributários),
- Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Imunidades),
- Competência Tributária, Tributos de Competência da União,
- Contribuições Sociais de Competência da União,
- Tributos de Competência dos Estados, Tributos de Competência dos Municípios,
- Legislação Tributária, Vigência da Legislação Tributária.
- Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária,
- Obrigação Tributária Principal e Acessória,
- Fato Gerador da Obrigação Tributária,
- Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade.
- Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.