Auditor Fiscal de Tributos/PGM (Paty dos Alferes/RJ) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Auditor Fiscal de Tributos
Órgão: PGM
Área:
municipal (Paty dos Alferes/RJ)
Salário: R$ 2.619,51
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Inscrições: 26/05/2020 a 30/07/2020
Prova inicial: 20/09/2020
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- O Sistema Tributário Brasileiro. Os princípios constitucionais tributários.
- Limitações ao poder de tributar.
- A repartição das receitas tributárias.
- Código Tributário Nacional. Tributos e suas espécies. Características.
- Normas gerais de Direito Tributário. Vigência e aplicação da legislação tributária municipal.
- Interpretação e integração da legislação tributária.
- Obrigação tributária. Fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. Solidariedade e capacidade tributária.
- Domicílio tributário. Responsabilidade tributária.
- Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Renúncia fiscal. Garantias e privilégios.
- Administração tributária. Fiscalização, dívida ativa e penalidades tributárias.
- Código Tributário Municipal. Normas gerais. Características dos tributos municipais.
- Administração tributária municipal. Processo administrativo fiscal.
- Ações de Combate à sonegação fiscal.
- Auditoria Tributária.
- Plano Anual de Fiscalização.
- Notificação e Intimação de Atividade Fiscalizatória.
- Fiscalização junto a contribuintes específicos.