Analista Legislativo/Câmara Municipal (Feira Grande/AL) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Analista Legislativo
Órgão: Câmara Municipal
Área: municipal (Feira Grande /AL)
Salário: R$ 1.800,00
Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública
Inscrições: 10/06/2020 a 01/07/2020
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais,
  • controle da constitucionalidade, órgãos e formas;
  • A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos;
  • A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
  • O Processo Legislativo: conceito de Lei, técnica legislativa; elaboração de projeto de lei;
  • projeto de resolução; comissões técnicas legislativas; processo de julgamento de contas governamentais;
  • controle externo realizado pelo Legislativo; fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário;
  • Controle de constitucionalidade de atos municipais;
  • O mandado de Segurança e ação Popular;
  • A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo - Tribunal de Contas.

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