Analista Legislativo/Câmara Municipal (Feira Grande/AL) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Analista Legislativo
Órgão: Câmara Municipal
Área:
municipal (Feira Grande /AL)
Salário: R$ 1.800,00
Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública
Inscrições: 10/06/2020 a 01/07/2020
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais,
- controle da constitucionalidade, órgãos e formas;
- A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos;
- A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
- O Processo Legislativo: conceito de Lei, técnica legislativa; elaboração de projeto de lei;
- projeto de resolução; comissões técnicas legislativas; processo de julgamento de contas governamentais;
- controle externo realizado pelo Legislativo; fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário;
- Controle de constitucionalidade de atos municipais;
- O mandado de Segurança e ação Popular;
- A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo - Tribunal de Contas.