Analista Jurídico/Câmara Municipal (Planaltina/GO) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Analista Jurídico
Órgão: Câmara Municipal
Área:
municipal (Planaltina/GO)
Salário: R$ 2.100,00
Banca: IDIB
Inscrições: 10/02/2021 a 15/03/2021
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Da Pessoa Natural: Personalidade e Capacidade;
- Direitos da Personalidade.
- Da Pessoa Jurídica.
- Domicílio Civil. Dos Bens: das diferentes classes de bens.
- Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais.
- Elementos acidentais (condição, termo, encargo).
- Defeitos do Negócio Jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores),
- invalidade do Negócio Jurídico.
- Da Prescrição e da Decadência.
- Do Direito das Obrigações.
- Contratos: Conceito. Formação. Classificação.
- Dos vícios redibitórios; da evicção; dos contratos aleatórios; do contrato preliminar;
- do contrato com a pessoa a declarar;
- Da extinção do contrato;
- Das várias espécies de contrato: compra e venda, doação, locação de coisas e mandato.
- Da responsabilidade civil.