Analista Judiciário – Área Judiciária/Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GO) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Analista Judiciário - Área Judiciária
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Área:
estadual (GO)
Salário: R$ 4.259,86
Banca: UFG
Inscrições: 28/10/2021 a 29/11/2021
Prova inicial: 19/12/2021
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- O constitucionalismo
- Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro
- Direito constitucional
- Formação da Constituição
- Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura
- Supremacia da Constituição
- Aplicabilidade das normas constitucionais
- Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação
- Vigência e eficácia das normas constitucionais
- Poder constituinte
- Controle de constitucionalidade
- Sistema
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Ação declaratória de constitucionalidade
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Efeitos da decisão no controle abstrato
- Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- A fiscalização abstrata no plano estadual
- Controle de constitucionalidade das leis municipais
- A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida
- Norma constitucional inconstitucional
- O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional
- Mutação constitucional
- Jurisdição constitucional e processo constitucional
- Coisa julgada e processo constitucional
- A Fiscalização incidental
- Administração pública e o controle de constitucionalidade
- Lei federal nº 9868, de 10 de novembro de 1999
- Lei federal nº 9882, de 03 de dezembro de 1999
- Princípios fundamentais da Constituição Federal
- Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos
- Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro
- Direitos sociais
- Direitos políticos
- Partidos políticos
- Direitos de nacionalidade
- Tutela constitucional dos direitos e das liberdades
- Mandado de segurança, individual e coletivo
- Mandado de Injunção
- Habeas corpus
- Habeas data
- Ação popular
- Ação civil pública
- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Organização do Estado Brasileiro: Estado Federal: conceito, formação, evolução e características
- Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios
- Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
- Bens públicos
- Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares
- Organização dos Poderes na Constituição Federal
- Poder Executivo
- Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades
- Ministros de Estado
- Poder Legislativo
- Órgãos, funcionamento e competências
- Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar
- Processo legislativo
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Tribunal de Contas da União
- Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Conselho Nacional de Justiça