Analista Judiciário – Área Judiciária/Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GO) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Área: estadual (GO)
Salário: R$ 4.259,86
Banca: UFG
Inscrições: 28/10/2021 a 29/11/2021
Prova inicial: 19/12/2021
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • O constitucionalismo
  • Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro
  • Direito constitucional
  • Formação da Constituição
  • Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura
  • Supremacia da Constituição
  • Aplicabilidade das normas constitucionais
  • Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação
  • Vigência e eficácia das normas constitucionais
  • Poder constituinte
  • Controle de constitucionalidade
  • Sistema
  • Ação direta de inconstitucionalidade
  • Ação declaratória de constitucionalidade
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Efeitos da decisão no controle abstrato
  • Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
  • A fiscalização abstrata no plano estadual
  • Controle de constitucionalidade das leis municipais
  • A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida
  • Norma constitucional inconstitucional
  • O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional
  • Mutação constitucional
  • Jurisdição constitucional e processo constitucional
  • Coisa julgada e processo constitucional
  • A Fiscalização incidental
  • Administração pública e o controle de constitucionalidade
  • Lei federal nº 9868, de 10 de novembro de 1999
  • Lei federal nº 9882, de 03 de dezembro de 1999
  • Princípios fundamentais da Constituição Federal
  • Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites
  • Dos direitos e deveres individuais e coletivos
  • Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro
  • Direitos sociais
  • Direitos políticos
  • Partidos políticos
  • Direitos de nacionalidade
  • Tutela constitucional dos direitos e das liberdades
  • Mandado de segurança, individual e coletivo
  • Mandado de Injunção
  • Habeas corpus
  • Habeas data
  • Ação popular
  • Ação civil pública
  • Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • Organização do Estado Brasileiro: Estado Federal: conceito, formação, evolução e características
  • Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios
  • Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
  • Bens públicos
  • Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares
  • Organização dos Poderes na Constituição Federal
  • Poder Executivo
  • Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades
  • Ministros de Estado
  • Poder Legislativo
  • Órgãos, funcionamento e competências
  • Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar
  • Processo legislativo
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Tribunal de Contas da União
  • Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Conselho Nacional de Justiça

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