Analista de Apoio à Assistência Judiciária/Defensoria Pública do Distrito Federal – Área: Direito e Legislação (DF) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Direito e Legislação
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Área:
estadual (DF)
Salário: R$ 5.241,22.
Banca: Cebraspe
Inscrições: 15/09/2020 a 05/10/2020
Prova inicial: 08/11/2020
Edital: download
Raio X de provas anteriores: veja
Trilha Para o Sucesso (TRIPS): seguir
Temas (Zera Edital)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Aplicabilidade das normas constitucionais.
- Normas de eficácia plena, contida e limitada.
- Normas programáticas.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado.
- Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- Administração Pública.
- Disposições gerais, servidores públicos.
- Poder Executivo.
- Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições.
- Processo legislativo.
- Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases.
- Processo legislativo estadual, distrital e municipal: Normas constitucionais federais aplicáveis.
- Processo legislativo na Lei Orgânica do Distrito Federal.
- Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais.
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Comissões parlamentares de inquérito.
- Poder Judiciário. Disposições gerais.
- Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
- Funções essenciais à justiça.
- Ministério Público, Advocacia Pública.
- Advocacia.
- Defensoria Pública.
- Controle de constitucionalidade.
- Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle,
- tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão.
- Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Representação Interventiva.
- Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Recurso Extraordinário.
- Súmula Vinculante.
- Reclamação Constitucional.
- Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos.
- Controle de constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal