Advogado/PGM (São Pedro da União/MG) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Advogado
Órgão: PGM
Área: municipal (São Pedro da União/MG)
Salário: R$ 3.439,30
Banca: CONSCAM Assessoria e Consultoria
Inscrições: 15/03/2021 a 15/04/2021
Edital: download

Observações


1 vaga 

Temas (Zera Edital)

  • Constitucionalismo.
  • Conceito, sentido e classificação das Constituições.
  • Poder constituinte.
  • Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações; emendas à Constituição.
  • Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais.
  • Princípios constitucionais: conceito; natureza jurídica; aplicação e funções.
  • Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Controle de constitucionalidade de atos normativos.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Remédios constitucionais.
  • Organização política do Estado: Federação brasileira (componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual).
  • Os Municípios: Lei Orgânica Municipal;
  • autonomia; natureza jurídica; criação; competência; organização política e administrativa;
  • fiscalização financeira e orçamentária; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
  • Organização administrativa do Estado: Administração Pública (noção, princípios, normas e organização);
  • servidores públicos civis e militares (regime jurídico constitucional).
  • Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes; funções típicas e atípicas de cada poder.
  • Poder Legislativo: organização; atribuições; imunidade parlamentar;
  • processo legislativo, espécies normativas e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Poder Executivo: atribuições; responsabilidade.
  • Poder Judiciário: composição; distribuição de competência e organização.

Espere!

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