Advogado/PGM (Mari/PB) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Advogado
Órgão: PGM
Área:
municipal (Mari/PB)
Salário: R$ 1.800,00
Banca: IDIB
Inscrições: 04/09/2020 a 12/10/2020
Prova inicial: 06/12/2020
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constituição: conceito e conteúdo.
- Poder constituinte original e derivado.
- Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais.
- Leis Complementares à Constituição.
- Controle de constitucionalidade das leis.
- Não cumprimento de leis inconstitucionais.
- Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado.
- Controle de constitucionalidade das leis municipais.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Direitos e garantias individuais.
- Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data.
- Separação de poderes, delegação.
- Poder Legislativo: composição e atribuições.
- Processo legislativo.
- Poder Executivo: composição e atribuições.
- Poder Judiciário: composição e atribuições.
- Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios.
- Descentralização e cooperação administrativa na Federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões
- metropolitanas.
- Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.
- Posição do Município na federação brasileira.
- Criação e organização dos municípios. Autonomia municipal: Lei Orgânica do Município.
- Regime jurídico dos servidores públicos civil.
- Princípios constitucionais do orçamento.
- Bases e valores da ordem econômica e financeira.
- Ordem Social. Seguridade social.
- O Município e o direito à saúde, assistência social e educação.
- Advocacia pública.