Advogado/PGM (Garopaba/SC) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Advogado
Órgão: PGM
Área:
municipal (Garopaba/SC)
Salário: R$ 2.494,72
Banca: Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL – FAEPESUL
Inscrições: 03/03/2021 a 18/03/2021
Prova inicial: 28/03/2021
Edital: download
Observações
Cadastro de reservas
Temas (Zera Edital)
- Da Constituição: conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais
- Controle de constitucionalidade
- Dos princípios fundamentais
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos
- Da Administração Pública: disposições gerais
- Da organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo
- Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
- Das funções essenciais à Justiça
- Da Advocacia Pública, da Advocacia e Defensoria Pública