Advogado/PGM (Garopaba/SC) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Advogado
Órgão: PGM
Área: municipal (Garopaba/SC)
Salário: R$ 2.494,72
Banca: Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL – FAEPESUL
Inscrições: 03/03/2021 a 18/03/2021
Prova inicial: 28/03/2021
Edital: download

Observações


Cadastro de reservas

Temas (Zera Edital)

  • Da Constituição: conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais
  • Controle de constitucionalidade
  • Dos princípios fundamentais
  • Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos
  • Da Administração Pública: disposições gerais
  • Da organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo
  • Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
  • Das funções essenciais à Justiça
  • Da Advocacia Pública, da Advocacia e Defensoria Pública