Advogado/PGM (Bofete/SP) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Advogado
Órgão: PGM
Área:
municipal (Bofete /SP)
Salário: R$ 2.076,57
Banca: Planexcon Gestão Pública e Empresarial LTDA – EPP
Inscrições: 27/02/2021 a 07/03/2021
Prova inicial: 28/03/2021
Edital: download
Observações
Bacharel em Direito + OAB
Temas (Zera Edital)
- Constituição: conceito e classificação
- Normas constitucionais: classificação
- Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais
- Disposições constitucionais transitórias
- Interpretação e Aplicação da Constituição: métodos e princípios
- Poder constituinte
- Controle de constitucionalidade
- Direitos e garantias individuais e coletivos
- Propriedade
- Função Social da Propriedade
- Desapropriação
- Requisição Administrativa
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência
- Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos
- Poder Executivo: atribuições e organização da Presidência da República
- Administração Pública: princípios constitucionais
- Poder Legislativo: organização; atribuições; incompatibilidades parlamentares e processo legislativo
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Tribunal de Contas da União
- Poder Judiciário: estrutura e atribuições
- Supremo Tribunal Federal: organização e competência
- Conselho Nacional de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça: organização e competência
- Justiça federal: organização e competência
- Justiça do trabalho: organização e competência
- Funções essenciais à justiça
- Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações constitucionais ao poder de tributar
- e Ordem Econômica Financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema Financeiro Nacional
- Princípios constitucionais do trabalho