Advogado – Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Advogado - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
Área: federal
Salário: R$ 5.331,47
Banca: Fundação Getulio Vargas – FGV
Inscrições: 12/01/2021 a 18/02/2021
Edital: download

Observações


Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior completo em Direito,
fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, e habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e Curso de Especialização. Tempo de Experiência Mínima de 06 Meses na função.

Temas (Zera Edital)

  • atureza, conceito e objeto.
  • Constituição: conceito, objetos e elementos, normas constitucionais.
  • Poder Constituinte: fundamentos do Poder Constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
  • Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades por ação e por omissão.
  • Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
  • direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
  • partidos políticos; garantias constitucionais individuais;
  • garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  • Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
  • Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo;
  • atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
  • Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal;
  • o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
  • Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura; funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  • Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

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