Advogado/Câmara Municipal (Itamarandiba/MG) – 2020

Ficha Técnica

Cargo: Advogado
Órgão: Câmara Municipal
Área: municipal (Itamarandiba/MG)
Salário: R$ 4.274,30
Banca: EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP
Inscrições: 20/07/2020 a 19/08/2020
Prova inicial: 18/10/2020
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação; interpretação e aplicação das normas constitucionais.
  • Poder constituinte; Emenda à Constituição.
  • Hierarquia das normas jurídicas.
  • Princípio da supremacia da Constituição. Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado.
  • Conceitos do Estado e de Nação. Elementos constitutivos do Estado.
  • Formas de Estado, Formas de Governo.
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder.
  • Estado Federal. União. Estados Federados.
  • Municípios: criação, competência e autonomia.
  • Repartição de competências.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Princípios gerais da administração pública.
  • Servidores públicos. Poder Legislativo.
  • Estrutura e funções. Organização, funcionamento atribuições. Processo legislativo.
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Estrutura e funções.
  • Crimes de responsabilidade.
  • Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções.
  • Súmulas Vinculantes. Finanças Públicas. Normas gerais.
  • Orçamento Público.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção.
  • Ação Civil Pública e Ação Popular.
  • Ordem econômica e financeira.
  • Da Política Urbana.
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