Remição de pena pelo trabalho do preso - Dissertativa Master
A remição pelo trabalho pode ser concedida ao preso em regime fechado e ao preso em regime semiaberto. Pergunta-se: o trabalho externo também vale para fins de remição de pena? Como se computa o tempo de remição?
Máximo de 20 linhas, papel preferencialmente pautado, tinta azul ou preta, letra legível.
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