Dia da justiça: A importância do Poder Judiciário para garantia da solução dos conflitos da sociedade

O feriado destinado ao Dia da Justiça está amparado pela Lei 1.408, de 1951.

Nesse dia tão relevante, vejamos a importância do Poder Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito.

Símbolos da justiça

Ao longo da História, a humanidade tem utilizado os símbolos como uma forma de expressar conceitos orientadores do comportamento em sociedade. O conceito de Justiça tem diversos símbolos associados a ele. Vejamos:

Têmis - É uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas.

Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, é  representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos.

Suas opiniões eram sempre acatadas. Mais do que a Justiça, Têmis encarna a Lei. Seu casamento com Zeus exprime como o próprio deus pode ser submetido a ela, que ao mesmo tempo é sua emanação direta.

Tradicionalmente é representada cega ou com uma venda aos olhos para demonstrar sua imparcialidade.

Numa visão mais moderna, é representada sem as vendas, significando a Justiça Social, para qual o meio em que se insere o indivíduo é tido como agravante ou atenuante de suas responsabilidades.

Os pratos iguais da balança de Têmis indicam que não há diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e acertos. Também não há diferenças nos prêmios e castigos: todos recebem o seu quinhão de dor e alegria.

Simboliza o destino, as leis eternas, divinas e morais; é a justiça emanada dos deuses, assim nos seus julgamentos não há erro.

Ela carrega as tábuas da lei, que desempenham o papel de ordem, união, vida e princípios para a sociedade e para o indivíduo, e uma balança que equilibra o mundo segundo leis universais entre o caos e a ordem. 

A origem do dia da justiça

O Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, fundada em 1949 e voltada para a qualificação dos magistrados e esclarecimento para a sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.

Esta data é comemorada em 08 de dezembro desde 1940 em referência à Imaculada Conceição, cujo dia é também 8 de dezembro.

O dia da santa foi reconhecido pelo Papa Pio IX no século anterior, exatamente no dia 8 de dezembro de 1854.

A criação do Dia da Justiça teve por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da Justiça no país.

A importância do Poder Judiciário para garantia da solução dos conflitos da sociedade

O Poder Judiciário é um dos três Poderes da República, junto ao Executivo e ao Legislativo.

No Estado do bem-estar social, desenvolveu-se uma pluralidade de novas necessidades e de novos direitos fundamentais para sobrevivência humana, cuja satisfação exige a atuação dos poderes estatais.

Em face da incapacidade do Poder Executivo, bem como da inércia do Poder Legislativo, para se atender satisfatoriamente essas demandas, tem restado às pessoas a busca de um provimento jurisdicional.

Ao lado dos Poderes Legislativo e Executivo, o Judiciário deve atuar de modo objetivo na efetivação dos direitos fundamentais sociais.

Essa atuação deve ser ampla, aferindo se as políticas públicas estão sendo desenvolvidas e, mais do que isso, se estão atingindo os objetivos previstos na Constituição.

Em razão do princípio da independência entre os poderes, o Poder Judiciário tem autonomia para realizar seu autogoverno. Essa autonomia, prevista na Constituição Federal em seu art. 99, tem tripla dimensão: administrativa, financeira e funcional.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Em suma, o Judiciário tem como função primordial julgar a aplicação das leis em casos concretos e zelar pelo cumprimento delas, a fim de assegurar justiça e a realização dos direitos e deveres.

O crescimento de atuação do poder judiciário ocorre em razão da complexidade das relações sociais - a maior consciência de cidadania levam cada vez mais a população brasileira a buscar os seus direitos nos tribunais.

"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito." 

Determina o art. 5º, XXXV da Constituição Federal o exposto acima, o que nos permite inferir que, a qualquer lesão ou ameaça a direito, cabe recurso ao Poder Judiciário.

 Nas mãos do Poder Judiciário está a manutenção da higidez constitucional,  a afirmação  do próprio Estado.

Assim, é possível dizer que um judiciário democrático é aquele  capaz de dar as respostas necessárias para o projeto de democracia que o país acolheu na Constituição Federal de 1988. 

Fica explícito a importância do Poder Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito.

 O Dia da Justiça, especialmente neste momento, em que se viu tantas decisões sobre os rumos da sociedade na pandemia, deve ser visto como um momento de muita reflexão para todos.

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Referências

GRIMAL, Pierre. Justiça. Dicionário da mitologia grega e romana. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997. p. 435.

KURY, Mário da Gama. Têmis. Dicionário de mitologia grega e romana. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1999. p. 372.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. – 4ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.

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