Simulados Master
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Pergunta 1 of 100
1. Question
A respeito das empresas estatais e seu regime jurídico constitucional, assinale a alternativa correta:
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Pergunta 2 of 100
2. Question
O ente político, ao criar uma entidade da Administração Indireta, pode optar pelo regime de direito público. Assinale quais entidades podem ser instituídas sob tal regime:
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Pergunta 3 of 100
3. Question
De acordo com a Lei n° 13.848/2019 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.
I.A agência reguladora deverá observar, em suas atividades, a devida adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquela necessária ao atendimento do interesse público.
II.O processo de decisão da agência reguladora referente a regulação terá caráter individual e discricionário.
III. A agência reguladora deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem suas decisões, inclusive a respeito da edição ou não de atos normativos.
Assinale a alternativa correta.
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Pergunta 4 of 100
4. Question
De acordo com o estudo da Organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
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Pergunta 5 of 100
5. Question
Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito às autarquias:
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Pergunta 6 of 100
6. Question
Paulo é detento em um presídio estadual na cidade do Rio de Janeiro. Paulo comete uma conduta considerada como falta disciplinar dentro do estabelecimento prisional, enquanto cumprindo sua pena. A falta disciplinar cometida por Paulo está sendo apurada pelo diretor do estabelecimento prisional, para verificar qual seu grau (leve, média ou grave) e qual sanção ele deverá aplicar ao detento. Esse ato de aplicar eventual sanção, cabível ao diretor do presídio, decorre de qual dos seguintes poderes da Administração Pública?CorretoIncorreto -
Pergunta 7 of 100
7. Question
Isabel é servidora pública do TJRS há 8 meses, após ter sido regularmente aprovada em 1º lugar em concurso público para o provimento do cargo que ocupa. Contudo, nos últimos 3 meses não vem desempenhando suas atividades de forma satisfatória, sendo raramente eficiente. O TJRS deve exercer o controle da eficiência da servidora Isabel. Ao realizar tal função, a Administração Pública, na figura do TJRS, está exercendo qual tipo controle?CorretoIncorreto -
Pergunta 8 of 100
8. Question
Em relação às espécies de atos administrativos, indique a afirmação que está INCORRETA:CorretoIncorreto -
Pergunta 9 of 100
9. Question
Uma viatura da Polícia Civil, devidamente caracterizada, estava retornando para a Delegacia X, na cidade de Santos-SP, após ter realizado uma diligência. No veículo estavam quatro policiais da Delegacia X.Já a poucos quarteirões da delegacia, porém, escutam um alto barulho de frenagem de carro, alguns gritos e, logo em seguida, o disparo de três tiros. rapidamente, o policial que estava dirigindo a viatura retorna, direcionando a viatura na direção de onde os sons vieram. Por causa da manobra acentuada e rápida, a viatura policial acabou colidindo com dois veículos estacionados corretamente na rua. Retrovisores foram arrancados e portas ficaram amassadas, em ambos os veículos particulares. De acordo com as informações dadas sobre o caso concreto, levando em consideração a responsabilidade extracontratual do Estado, analise as seguintes afirmativas:I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adota, como regra geral, a teoria do risco administrativo para fundamentar a responsabilidade objetiva extracontratual do Estado.II. O Estado responderá objetivamente pelo prejuízo causado aos carros dos particulares.III. A equipe de policiais da viatura envolvida no acidente não poderá ser responsabilizada em ação regressiva, porque não agiu com dolo ou culpa.Quais das alternativas acima estão corretas?CorretoIncorreto -
Pergunta 10 of 100
10. Question
Em relação aos serviços públicos, tem-se que eles devem respeito ao princípio da continuidade. Contudo, excepcionalmente, é cabível o afastamento da aplicação desse princípio em situações específicas no caso concreto. Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ, se atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite o corte no fornecimento de serviço público essencial, mesmo que tal inadimplência se refira:CorretoIncorreto -
Pergunta 11 of 100
11. Question
Tico, policial militar, viu que um assalto estava ocorrendo na calçada da rua de sua residência. Rapidamente, pegou sua arma da corporação e disparou contra o criminoso, da janela de sua casa. Por causa da pressa, Tico não conseguiu mirar direito e, em vez de acertar a perna do assaltante, atingiu com dois tiros o peito da vítima, que veio a falecer no local.No que diz respeito a responsabilidade civil do Estado nesse caso concreto, está correto o que se afirma em:CorretoIncorreto -
Pergunta 12 of 100
12. Question
Levando em consideração os princípios e poderes do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta:CorretoIncorreto -
Pergunta 13 of 100
13. Question
Lucas iniciou seu serviço na Administração Pública em 2017. Em 2020, chega o fim do seu período de estágio probatório. Contudo, a Administração reprovou Lucas, editando ato de exoneração baseado na inassiduidade de Lucas. Contudo, posteriormente, Lucas conseguiu provar que nunca havia faltado ao serviço nem se atrasado.Diante dos fatos narrados, então, tem-se que o ato administrativo de exoneração deve ser considerado:CorretoIncorreto -
Pergunta 14 of 100
14. Question
No que tange as diferenças entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.
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Pergunta 15 of 100
15. Question
Fernando é analista judiciário de uma Vara Cível da Comarca da Capital do Estado X. Ele atende ao público e aos advogados que chegam à secretaria da Vara a fim de ver os processos físicos que lá ainda existem. Porém, Fernando só atende com gentileza e educação os advogados e partes que já são seus conhecidos antigos.Pode-se afirmar que as atitudes de Fernando ferem qual princípio da administraçãopública?CorretoIncorreto -
Pergunta 16 of 100
16. Question
De acordo com disposições normativas pertinentes e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,
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Pergunta 17 of 100
17. Question
A ordem social possui como base a primazia do trabalho, tem como objetivo o bem-estar e a justiça social e se harmoniza com a ordem econômica. Assim, de acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,
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Pergunta 18 of 100
18. Question
O país XYZ decide elaborar uma nova constituição. Uma Assembleia Constituinte foi eleita pelo povo para cumprir essa função. Porém, o Presidente da República, Alvaro Alvarez, discorda do texto que estava sendo legitimamente elaborado pela Assembleia Constituinte e a dissolve arbitrariamente. Em seguida, passados alguns dias, elabora sua própria Constituição, com base unicamente em suas ideologias e crenças. Inclui, ainda, um processo de reforma constitucional onde as normas constitucionais serão alteradas pelo mesmo processo de elaboração das leis.
Em relação à Constituição acima citada, ela pode ser classificada, respectivamente, como:
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Pergunta 19 of 100
19. Question
A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que:
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Pergunta 20 of 100
20. Question
Anna é brasileira naturalizada. Após sua naturalização, porém, ela praticou um homicídio. Após uma intensa discussão com sua sogra, Sandra, ela coloca veneno, de forma disfarçada, na comida da mesma. Sandra ingere a comida envenenada e, poucas horas depois, vem a óbito. Sandra era brasileira, nascida e domiciliada até sua morte na cidade de Macaé – RJ.
De acordo com a Constituição, pode-se afirmar que Anna:
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Pergunta 21 of 100
21. Question
Assinale a opção incorreta no que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988:
CorretoIncorreto -
Pergunta 22 of 100
22. Question
Conforme orientação jurisprudencial sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
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Pergunta 23 of 100
23. Question
É INCORRETO afirmar, sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da República de 1988, que:
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Pergunta 24 of 100
24. Question
Considere dois municípios do estado do Rio de Janeiro: O município de Cabo Frio tem a intenção de se fundir ao Município de Armação dos Búzios.
A partir da previsão da Carta constitucional, a fusão deve ser efetivada mediante:
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Pergunta 25 of 100
25. Question
A afirmativa abaixo que não contém uma hipótese prevista para a União promover intervenção federal em desfavor dos estados e do Distrito Federal é:
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Pergunta 26 of 100
26. Question
Artur possui um belo e enorme sítio no município de Bicas-MG. Tal sítio conta com diversas belezas naturais, como um pequeno rio que desemboca em uma cachoeira, que cria uma piscina natural no lado leste. Além disso, ao sul do sítio, há um lago, um conjunto de cavidades naturais subterrâneas. Já no lado oeste, uma densa vegetação de uma mata próxima, o que traz diversos pássaros diferentes a passeio e árvores frutíferas. Diante de tantos atrativos, Artur decide que quer instalar nas cavidades subterrâneas, um empreendimento hoteleiro de pequeno porte, como de forma que todos os clientes possam desfrutar das diversas belezas naturais. Artur já está em contato, inclusive, com uma equipe de marketing e uma arquiteta, para ajudá-lo em divulgar a hospedagem excêntrica, mas tornando o ambiente habitável e seguro. pelos cálculos da arquiteta, será possível instalar 5 quartos de até 4 pessoas cada, diante do tamanho das cavidade subterrâneas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Artur não pode criar tal empreendimento hoteleiro porque as cavidades subterrâneas são bens de titularidade:
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Pergunta 27 of 100
27. Question
O estado de Roraima pretende criar duas regiões metropolitanas. Essas regiões metropolitanas são aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Nessa situação, como Roraima pode efetivar essa criação?
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Pergunta 28 of 100
28. Question
Os princípios fundamentais são parte essencial da sistemática constitucional. E nesse sentido, é correto afirmar, a partir da análise do art. 1º da Constituição Federal, que nele se expressa:
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Pergunta 29 of 100
29. Question
Considere o caso hipotético:
Carlos foi aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, no entanto, a respeito de sua estabilidade é correto dizer que:
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Pergunta 30 of 100
30. Question
Assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais, de acordo com as diretrizes doutrinárias clássicas do direito constitucional.
CorretoIncorreto -
Pergunta 31 of 100
31. Question
Em 20 de junho de 2020, Alex, a 5 dias de completar 18 anos, agrediu violentamente sua namorada, Marina, de 18 anos, após intensa discussão motivada por ciúmes. Alex desferiu dois socos na cabeça de Marina, para derrubá-la no chão. Em seguida, deu três cotoveladas em sua face, levando-a a um desmaio. Apesar de ter notado que Marina estava inconsciente, Alex continuou a chutá-la diversas vezes, por todo o abdomem e cabeça. A cena foi interrompida por Fernanda, amiga de Marina com quem dividia apartamento na cidade de São Gonçalo-RJ, após ouvir barulhos estranhos no imóvel. Fernanda consegue empurrar Alex do corpo de Marina no chão e chamar uma ambulância, enquanto ele fugia do apartamento.
Rapidamente a ambulância chega ao local e os paramédicos prestam todo o socorro à vítima, que foi levada ainda desacordada para o hospital da cidade vizinha, Niterói-RJ, cerca de 15 minutos de sua residência. Marina foi atendida rapidamente e já se encontrava em coma, por causa de um grande inchaço cerebral pelas repetidas pancadas, e diversas lesões abdominais, incluindo um severo sangramento, por rompimento de seus órgãos, tamanho o impacto dos chutes. Ela foi submetida a uma cirurgia e recebeu algumas bolsas de sangue, ficando internada por uma semana, quando, infelizmente, veio a falecer pelas graves lesões internas sofridas com o ataque de Alex, impossíveis de serem reparadas com novas cirurgias.
Com base no caso narrado, é correto afirmar que Alex:
CorretoIncorreto -
Pergunta 32 of 100
32. Question
Thiago, mora no Rio de Janeiro e começou a namorar Fernanda, da cidade de São Paulo. Conforme o passar do tempo e em decorrência da distância, Thiago, motivado por ciúmes, tirou a vida de Fernanda.
Planejou a prática do crime em sua residência, no Rio de Janeiro, pra isso adquiriu uma faca, instrumento que pretendia utilizar para executar o crime.
Thiago combinou com a namorada uma viagem a passeio para Minas Gerais, no dia em que seguia para São Paulo para encontrá-la na rodoviária.
No momento em que eles estavam ingressando no ônibus que os levaria de São Paulo para Minas Gerais, Thiago disse pra Fernanda que iria matá-la. No entanto, Fernanda achou que era uma brincadeira, já que o namorado estava calmo.
Durante o trajeto, Thiago ofereceu a ela uma bebida contendo uma substância que causava perda dos sentidos. Após Fernanda beber e dormir, devido a bebida adulterada com a substância, enquanto eles passavam por uma via expressa, no Rio de Janeiro, Thiago passou a desferir golpes com a faca no peito da jovem.
Quando chegou no destino, Thiago se entregou para Polícia, e, Fernanda, apesar de ter sido socorrida, faleceu ao chegar no hospital.
O crime do caso narrado acima foi praticado, de acordo com a lei penal, em qual momento?
CorretoIncorreto -
Pergunta 33 of 100
33. Question
Otto cometeu um crime em um país estrangeiro e nessa Justiça foi condenado a 6 anos de prisão. Otto cumpriu sua pena integralmente e decide retornar ao Brasil. Chegando aqui, a Justiça brasileira o condenou a 9 anos de prisão.
No tocante às previsões do Código Penal sobre as penas cumpridas no estrangeiro, tem-se que a alternativa correta é:
CorretoIncorreto -
Pergunta 34 of 100
34. Question
Levando em consideração a teoria geral do crime, assinale a alternativa INCORRETA:
CorretoIncorreto -
Pergunta 35 of 100
35. Question
Considere as afirmações abaixo:
I. Não ter o sujeito provocado o perigo voluntariamente.
II. A agressão pode ser atual ou pretérita.
III. O sujeito deve ter consciência de que está diante de uma situação justificante.
IV. O sujeito não tem o dever legal de enfrentar o perigo.
V. Inexigibilidade de sacrifício do bem salvo.
Para configurar o estado de necessidade, os requisitos estão presentes apenas nos itens:
CorretoIncorreto -
Pergunta 36 of 100
36. Question
Rosa é uma famosa vereadora de sua cidade e foi reeleita para o cargo pela quarta vez. Muito animada com o resultado da eleição, resolve fazer uma comemoração em um restaurante com as pessoas que auxiliaram na sua campanha, como forma de agradecimento. Além do jantar, Rosa comprou diversos presentes na mesma loja para cada um dos convidados. Todas as embalagens eram da mesma cor, com a logomarca da loja e, algumas delas, eram até mesmo de tamanhos bem parecidos. Porém, alguns presentes eram bem mais caros do que outros.
Para Carlos, ela comprou uma caneta de uma famosa e cara marca. Para Valéria, um aparelho de celular recém lançado. Para Davi, um relógio de uma marca cara. Para Sílvia, uma camisa social simples. Para Roberto, uma calça social simples. Para Vanessa, um bloco de notas.
Contudo, na hora de se despedir para ir embora, já ao final da noite, Vanessa acabou confundido seu presente com o de Valéria, pois as embalagens tinham tamanho bastante semelhante. Assim, acabou deixando o seu presente no restaurante e levando o celular novo de Valéria consigo.
Algum tempo depois, quando Valéria decidiu partir, deu falta de seu presente. Acreditou ter sido vítima de um furto, por causa do alto valor do aparelho, e, imediatamente, chamou a polícia ao estabelecimento. Alguns funcionários e outros clientes do restaurante afirmaram ter visto uma jovem saindo com um pacote com as mesmas descrições fornecidas pela vítima.
Na manhã seguinte, quando foi abrir a embalagem do seu presente, se deu conta da confusão que fizera. Logo viu em seu celular uma mensagem indignada de Rosa, em um aplicativo, contando que Valéria foi furtada na noite anterior, mas que a polícia já estava verificando as filmagens do restaurante e logo encontraria o “bandido”.
Rapidamente, Vanessa e dirigiu-se à autoridade policial, levando o seu presente e o de Valéria, nas embalagens, contando o que ela fez na noite anterior.
A conduta de Vanessa na festa caracterizou:
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Pergunta 37 of 100
37. Question
Diego decide matar sua mãe. Então, planeja o crime perfeito: sua mãe mora sozinha em um apartamento no primeiro andar, e todas as manhãs pega sol às 9h na varanda. Ele se esconderia no jardim do prédio e, logo em seguida, após Alba se distrair, dispararia alguns tiros contra ela.
Logo no dia seguinte, Diego decide executar seu plano. Ele se esconde no jardim do prédio, atrás de alguns arbustos e espera sua mãe chegar na varanda. Poucos minutos depois, Diego dispara dois tiros certeiros contra a mulher que surgiu na varanda, mas logo ficou de costas. Em seguida, foge pelos fundos do prédio, para não ser pego.
Diego volta para sua casa e vê o noticiário do dia, algumas horas depois, e descobre que, na verdade, matou Albina, irmã mais velha de sua mãe, com 60 anos, mas muito parecida de costas com Alba, e que a estava visitando naquele dia.
Pode-se dizer que a Diego será imputado o crime de homicídio doloso com:
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Pergunta 38 of 100
38. Question
De acordo com entendimento sumulado do STJ, o princípio da insignificância é inaplicável:
CorretoIncorreto -
Pergunta 39 of 100
39. Question
Bia está se formando em fisioterapia. Junto de vários colegas de turma, contratou uma festa para comemorar sua formatura com amigos e família. O evento era “open bar” e Bia, extremamente animada, acabou ingerindo diversas bebidas alcoólicas em grande quantidade, sem que se desse conta. No fim da festa, Bia estava extremamente embriagada, e começou a agredir Carol, uma colega de turma, após ela pisar em seu vestido sem qualquer intenção. Bia consegue, inclusive, quebrar um braço de Carol, o que há impediu de trabalhar por alguns meses.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que reflete corretamente o adotado pelo Código Penal nessas situações:
CorretoIncorreto -
Pergunta 40 of 100
40. Question
Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal.
CorretoIncorreto -
Pergunta 41 of 100
41. Question
Simone e Silmaria estão na praia e resolveram entrar no mar. Em determinado momento elas começam a se afogar. Havia naquele local um salva-vidas que, ao avistar apenas Simone, notou que ela era seu desafeto e se recusou a salvá-la; próximo a elas havia também um surfista, este avistou apenas Silmaria pedindo socorro, mas, por ser sua inimiga, não atendeu aos pedidos dela, resolvendo sair do local. As duas pessoas acabam se afogando e morrendo.
No caso da situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
CorretoIncorreto -
Pergunta 42 of 100
42. Question
Em relação às disposições do Código Penal sobre as penas e seu cumprimento, aponte a alternativa que contém uma informação INCORRETA:
CorretoIncorreto -
Pergunta 43 of 100
43. Question
No caso da Lei 12.663/2012, conhecida como “Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol de 2014”, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.
De acordo com essas informações, o correto seria afirmar que a legislação supracitada é um exemplo de lei penal
CorretoIncorreto -
Pergunta 44 of 100
44. Question
Tina e Leila namoram há quase 2 anos. Um dia, na primeira discussão do casal, Tina provoca Leila, em tom de deboche e desprezo, dizendo que só a namora ainda por pena, porque ela é burra, inútil, feia e suja; que sabia que Leila ouviria tudo aquilo calada, para depois chorar escondido, por ser uma pessoa fraca. Leila ficou extremamente ofendida com as provocações injustas proferidas por Tina e, mesmo nunca tendo sido agressiva ou praticado qualquer ato de violência doméstica, é tomada por violenta emoção naquele momento, pegando uma faca e partindo para cima de Tina imediatamente, sem pensar muito. Leila desfere duas facadas no abdômen da namorada, o suficiente para Tina morrer poucos minutos depois.
Diante do caso narrado, pode-se afirmar que Leila praticou:
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Pergunta 45 of 100
45. Question
Assinale a alternativa correta relacionada aos crimes comissivos por omissão:
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Pergunta 46 of 100
46. Question
Carla estava dirigindo seu carro, em um sábado à noite, no Rio de Janeiro, voltando para sua casa após beber uma garrafa de vinho com duas amigas em um jantar. Apesar da quantidade bebida alcoólica ingerida, Carla estava perfeitamente consciente e não sofria qualquer efeito em sua capacidade psicomotora. Após passar por uma rua escura e deserta, deparou-se com uma blitz “Lei Seca”. Os policiais que estavam na operação sinalizaram para que ela encostasse o carro a fim de que realizasse o teste do bafômetro.
Assim que desceu do carro portando seus documentos, um dos policiais pediu que ela “assoprasse o bafômetro”, quando, de pronto, ela se negou, com medo do resultado.
De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores:
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Pergunta 47 of 100
47. Question
Suponha que João tenha cometido dois crimes que são considerados conexos porque um interfere na prova do outro, por exemplo. Suponha, ainda, que um dos crimes é de competência da justiça estadual e o outro é de competência da justiça federal.
Com base nas informações acima citadas, é INCORRETO afirmar que
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Pergunta 48 of 100
48. Question
Assinale a opção correta no que tange a reprodução simulada, também chamada de reconstituição do crime.
CorretoIncorreto -
Pergunta 49 of 100
49. Question
Ronaldinho foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do auto, os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado foram ouvidos. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Após conclusão das investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. No entanto, ao analisar o caso, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência que seria imprescindível para o oferecimento da denúncia, como a oitiva da vítima proprietária da bicicleta, visto que Ronaldinho disse ter com ela negociado a compra do referido objeto. Nesse caso, o que o Promotor de Justiça deverá fazer?
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Pergunta 50 of 100
50. Question
Em relação a ação penal, assinale a alternativa incorreta.
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Pergunta 51 of 100
51. Question
Jorginho, com vinte anos de idade, encontrou Nina, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um bloco de carnaval realizado em uma praia do Rio de Janeiro. Ao perceber que Nina se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Jorginho aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento.
Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Pergunta 52 of 100
52. Question
De acordo com os termos do art. 29 do CPP, oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público:
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Pergunta 53 of 100
53. Question
Wesley sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento com Jéssica, em união estável reconhecida. Wesley era filho único e tinha como parente próximo sua mãe.
Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia:
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Pergunta 54 of 100
54. Question
De acordo com as características do inquérito policial, assinale a opção correta.
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Pergunta 55 of 100
55. Question
Sobre os princípios penais constitucionais, julgue os itens a seguir.
I. São princípios processuais penais expressos: a presunção de não culpabilidade, o devido processo legal e o direito ao silêncio.
II. O jus puniendi estatal depende de regras específicas, que devem sempre ser respeitadas para que haja um devido processo legal, gerando eventual prisão válida.
III. A Constituição não determina que o Brasil se submeta à jurisdição do Tribunal Penal Internacional em nenhum caso.
IV. De acordo com o princípio da irretroatividade da lei penal, a regra nova jamais pode retroagir.Estão corretos apenas os itens:
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Pergunta 56 of 100
56. Question
Nina foi vítima de crime de lesão corporal praticado, em tese, por sua vizinha Paula, o que gerou também prejuízos patrimoniais à vítima. Nina decidiu processar Paula penalmente, como suposta autora do crime.
Tendo em mente o caso concreto, indique a alternativa correta no que se refere ao instituto da ação civil ex delicto.
CorretoIncorreto -
Pergunta 57 of 100
57. Question
Bruno foi denunciado pela prática de dois crimes de lesão corporal grave (pena de 1 a 5 anos de reclusão), que teriam sido praticados na cidade de Fortaleza-CE. Ainda, também foi denunciado por um crime de estupro (pena de 6 a 10 anos de reclusão), que teria sido praticado em Juazeiro do Norte-CE, onde o Bruno reside. Por fim, Bruno foi denunciado por um crime de homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão), que teria sido praticado em Sobral-CE. Todos esses delitos estariam, supostamente, comunicados por conexão.
A denúncia foi oferecida perante a Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, tendo o juiz titular do órgão solicitado que o funcionário responsável pelo processamento do procedimento fizesse uma análise prévia sobre a competência para julgamento da ação penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, o juízo competente para a demanda está correto na alternativa:
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Pergunta 58 of 100
58. Question
Júlio foi processado pela prática de um crime de furto. Sua defesa alega que ele é inocente, posto que é o verdadeiro proprietário do objeto do crime, que estava na posse de Juliana. Seus advogados juntaram, inclusive, prova de que já há um processo em vara cível contra Juliana, alegando sua ilegitimidade na posse do objeto do suposto furto.
Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.
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Pergunta 59 of 100
59. Question
Dois casos distintos aconteceram na cidade de São Paulo-SP:
- Renan e Tiago são coautores de um mesmo crime de tráfico de drogas, mas foram denunciados em processos distintos.
- Laura, uma policial militar, praticou dois crimes: um de competência da Justiça Comum e outro de competência da Justiça Militar, sendo que este último praticado a fim de ocultar e garantir a impunidade do primeiro.
Diante dos casos concretos, tendo em mente das regras de modificação de competência, aponte a alternativa correta:
CorretoIncorreto -
Pergunta 60 of 100
60. Question
Ricardo Rico é um famoso traficante de drogas de uma facção criminosa do Rio de Janeiro e comanda um dos principais pontos de venda de drogas da cidade, em uma conhecida comunidade.
Por causa de sua hierarquia e responsabilidade dentro do grupo criminoso, Ricardo conseguiu juntar vultosa quantia de dinheiro e comprou à vista um carro no valor de R$ 500.000,00, colocando toda a documentação de propriedade do veículo em nome de sua esposa Georgina. Sua intenção era que ninguém desconfiasse a proveniência do dinheiro usado para comprar o automóvel, estando ele em nome de Georgina.
Porém, alguns meses depois, a atividade criminosa de Ricardo foi descoberta e iniciou-se um inquérito a fim de apurar melhor as condutas criminosas supostamente cometidas pelo agora investigado.
Durante as investigações, contudo, o delegado do caso, muito diligente e atento, desconfiou da licitude da verba usada na compra do carro em propriedade da esposa do investigado. Dessa feita, a autoridade policial, ainda no curso inquérito policial, representou pela decretação do sequestro do carro.
Levando em consideração o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
CorretoIncorreto -
Pergunta 61 of 100
61. Question
No que tange a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa
correta:CorretoIncorreto -
Pergunta 62 of 100
62. Question
Conforme estabelece a Lei de Execução Penal, os condenados por crime praticado, dolosamente,
com violência de natureza grave contra pessoa e hediondos, serão submetidos, obrigatoriamente, à
identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica
adequada e indolor.De acordo com essa informação, e com base nas alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, é
correto afirmar que:CorretoIncorreto -
Pergunta 63 of 100
63. Question
A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime
menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:CorretoIncorreto -
Pergunta 64 of 100
64. Question
Com base na Lei nº 7.960/1989, sobre a prisão temporária, analise os itens a seguir:
I. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá,
independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em
liberdade, inclusive se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da
decretação da prisão preventiva.II. Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
III. O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária
estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
CorretoIncorreto -
Pergunta 65 of 100
65. Question
De acordo com o Acordo de Colaboração Premiada da Lei de Organizações Criminosas, assinale a
alternativa incorreta:CorretoIncorreto -
Pergunta 66 of 100
66. Question
De acordo com as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa que prevê uma
nova hipótese de crime hediondo:CorretoIncorreto -
Pergunta 67 of 100
67. Question
Quanto ao crime de tortura, assinale a alternativa incorreta:
CorretoIncorreto -
Pergunta 68 of 100
68. Question
Assinale corretamente a alternativa em que o crime descrito possui modalidade culposa, segundo a
Lei nº 8.078/1990:CorretoIncorreto -
Pergunta 69 of 100
69. Question
Assinale a alternativa incorreta, no que tange ao atendimento à mulher em situação de violência
doméstica e familiar:CorretoIncorreto -
Pergunta 70 of 100
70. Question
Considere os seguintes atos, praticados com o objetivo de suprimir tributo:
1) Wesley prestou declaração falsa às autoridades fazendárias;
2) Anderson negou-se a emitir, quando isso era obrigatório, nota fiscal relativa a venda de
determinada mercadoria;3) Cláudio deixou de fornecer nota fiscal relativa a prestação de serviço efetivamente realizado.
De acordo com os casos apresentados acima, conforme a Lei n.º 8.137/1990 e o que entende o STF,
para que o ato praticado tipifique crime material contra a ordem tributária, será necessário o prévio
lançamento definitivo do tributo em relação a:CorretoIncorreto -
Pergunta 71 of 100
71. Question
Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.
CorretoIncorreto -
Pergunta 72 of 100
72. Question
O Estado tem a obrigação de garantir políticas públicas e de proteção ao idoso. Segundo o Estatuto
do Idoso, marque a alternativa que constitui crime punível com reclusão:CorretoIncorreto -
Pergunta 73 of 100
73. Question
Assinale a alternativa que constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa:
CorretoIncorreto -
Pergunta 74 of 100
74. Question
O meio ambiente é protegido pela legislação brasileira através das diferentes responsabilidades
atribuídas a cada agente ou instituição voltada para tal fim. Dentre as garantias do cumprimento da
Lei voltada estão as sanções penais e administrativas dispostas na Lei 9.605/98.Segundo essa Lei, a aplicação imediata da pena restritiva de direitos ou multa:
CorretoIncorreto -
Pergunta 75 of 100
75. Question
De acordo com a Lei 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá
em, exceto:CorretoIncorreto -
Pergunta 76 of 100
76. Question
A explicação do crime como fenômeno coletivo cuja origem pode ser encontrada nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação, a família e o ambiente moral, corresponde à perspectiva criminológica denominada
CorretoIncorreto -
Pergunta 77 of 100
77. Question
Analise o trecho a seguir.
“De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública. Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.”
Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/ comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/ sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao>. Acesso em: 17 jan. 2019.
Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de acordo com o trecho citado?
CorretoIncorreto -
Pergunta 78 of 100
78. Question
Constitui um dos objetivos metodológicos da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento Social) o estudo detalhado da atuação do controle social na configuração da criminalidade. Assinale a alternativa correta:
CorretoIncorreto -
Pergunta 79 of 100
79. Question
Os modelos sociológicos contribuíram decisivamente para um conhecimento realista do problema criminal demonstrando a pluralidade de fatores que com ele interagem. Leia as afirmativas a seguir, e marque a alternativa INCORRETA:
CorretoIncorreto -
Pergunta 80 of 100
80. Question
A Criminologia Crítica contempla uma concepção conflitual da sociedade e do Direito. Logo, para a criminologia crítica, o conflito social:
CorretoIncorreto -
Pergunta 81 of 100
81. Question
Caio, hoje com 17 anos, possui uma doença rara que impossibilita de ter qualquer movimento das pernas desde o nascimento. Sabendo da síndrome rara que acomete Caio, pode-se dizer que a sua capacidadecivil:CorretoIncorreto -
Pergunta 82 of 100
82. Question
Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta quanto ao disposto no Código Civil:CorretoIncorreto -
Pergunta 83 of 100
83. Question
Suzana era usufrutuária de um apartamento no bairro da Lagoa, na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Seu direito de usufruto era transmissível aos dois filhos, Saulo e Sandra, que moravam com ela quando de sua morte. Suzana também era proprietária de um barco, que ficava ancorado em Angra dos Reis – RJ. Suzana faleceu em julho de 2020, sendo aberta a sua sucessão. De acordo com o Código Civil, os bens apresentados na questão são classificados, respectivamente, como bens
CorretoIncorreto -
Pergunta 84 of 100
84. Question
No tocante ao tema das pessoas jurídicas, indique a alternativa INCORRETA.
CorretoIncorreto -
Pergunta 85 of 100
85. Question
Marcos e Romana assinam contrato. Entretanto, em uma das cláusulas, Marco impõe condição juridicamente impossível no negócio à Romana.Tal condição:CorretoIncorreto -
Pergunta 86 of 100
86. Question
FAPEMS – Delegado de Polícia (PC MS)/2017
Segundo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, assinale a alternativa incorreta.
CorretoIncorreto -
Pergunta 87 of 100
87. Question
VUNESP – Delegado de Polícia (PC SP)/2018
Os tratados de Direitos Humanos foram incorporado pelo Direito Brasileiro com o status de norma constitucional. Assinale a alternativa que contempla um tratado de direitos humanos que faz parte, do que a doutrina chama, de Bloco de Constitucionalidade.
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Pergunta 88 of 100
88. Question
VUNESP – Delegado de Polícia (PC BA)/2018
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Pergunta 89 of 100
89. Question
FUNDATEC – Delegado de Polícia (PC RS)/2018
Com relação aos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:
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Pergunta 90 of 100
90. Question
NUCEPE UESPI – Delegado de Polícia Civil (PC PI)/2018
Analise as situações abaixo e indique quais estão de acordo com a Declaração de Direitos Humanos:
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Pergunta 91 of 100
91. Question
Uma Delegada de Polícia, elaborando um relatório no LibreOffice Writer versão 6.2.2.2, em Português, precisou inserir três níveis de títulos para seus parágrafos, de forma que o Writer pudesse, posteriormente, controlá-los no índice do documento, automaticamente, inclusive inserindo o número da página em que se encontra cada título.
Para inserir os títulos com tais características, ela acessou a Barra de Menu e utilizou, corretamente,
CorretoIncorreto -
Pergunta 92 of 100
92. Question
Uma usuária utilizadora do Google Chrome, selecionou um trecho de texto em um site usando este navegador. Para acessar a janela onde será possível imprimir somente o trecho selecionado, ele deverá:
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Pergunta 93 of 100
93. Question
Sobre o Mozilla Firefox, analise as assertivas abaixo:
- Não é um navegador que pode ser definido como padrão no Ubuntu.
- Não é possível limpar o histórico de navegação.
III. É possível habilitar uma função chamada “Não me rastreie”.
Quais estão corretas?
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Pergunta 94 of 100
94. Question
Muitas pessoas usam o Windows por uma questão de costume. O Linux também é de fácil operação e, ao longo dos tempos, tem se popularizado. Em relação ao Linux, é correto afirmar que
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Pergunta 95 of 100
95. Question
Referente ao sistema operacional LINUX (Ubuntu 18.04, instalação padrão em português), é correto afirmar que o comando cd ~
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Pergunta 96 of 100
96. Question
Enquanto área de estudo e aplicação de conhecimentos científicos, a Medicina Legal está alicerçada em um conjunto de conhecimentos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade. Assinale a seguir a alternativa que descreve corretamente a Medicina Legal.
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Pergunta 97 of 100
97. Question
Custodiado pela Polícia, um suposto infrator queixa que se sente mal na viatura policial ao ser transferido do local do fato para a delegacia responsável. Ele relata ser “cardíaco” e que usa medicação para evitar infarto do miocárdio. Em seguida, fica em silêncio e imóvel. Os responsáveis constatam a realidade do óbito. A conduta CORRETA é:
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Pergunta 98 of 100
98. Question
Relativamente à morte causada por asfixia, suas modalidades e sinais cadavéricos, analise as assertivas abaixo e assinale a correta:
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Pergunta 99 of 100
99. Question
De modo geral, nos casos de morte de causa desconhecida, o cadáver deve ser encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) ou para o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) respectivamente, quando a morte for decorrente de
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Pergunta 100 of 100
100. Question
Tendo em vista a relevância da determinação da distância de um disparo com arma de fogo, bem como a necessidade de conhecimento acerca dos elementos do disparo na saída da arma, para a verificação de um tiro a curta distância (queima-roupa), quando observados os sinais na pele da vítima, também deverá ser levado em consideração o seguinte aspecto:
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