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Processo Coletivo Objetivo
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Processo Coletivo: Aspectos básicos2 Tópicos
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Legitimidade, Competência e Procedimento nas Ações Coletivas2 Tópicos
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Litispendência, Coisa Julgada, Liquidação e Execução de Sentença Coletiva2 Tópicos
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Ministério Publico no Processo Coletivo1 Tópico
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Solução Autocompositiva no Processo Coletivo1 Tópico
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Ação de Improbidade, Ação Popular, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção4 Tópicos
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Bens jurídicos Tutelados Coletivamente4 Tópicos
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Bens jurídicos tutelados coletivamente: Meio ambiente
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Bens jurídicos tutelados coletivamente: Consumidor
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Bens jurídicos tutelados coletivamente: Criança e adolescente. Idoso
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Bens jurídicos tutelados coletivamente: Pessoa com deficiência. Saúde. Patrimônio público. Controle de políticas públicas. Medidas estruturais
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Bens jurídicos tutelados coletivamente: Meio ambiente
Aula 2, Tópico 2
Em andamento
Competência e Procedimento
Aula - Progresso
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Respostas