Intervenção de Terceiros. Assistência

Assistência

A intervenção de terceiro permite que terceiro (ou seja, alguém que não é o autor ou o réu) passe a participar da relação processual.

                Consoante Donizetti (2017) terceiro quer dizer estranho à relação processual inicialmente estabelecida entre autor e réu. Essa característica distingue o instituto da intervenção de terceiro do litisconsórcio, uma vez que os litisconsortes são partes originárias do processo, ainda que, por equívoco, não sejam nomeados na petição inicial (litisconsórcio necessário).

                A Oposição continua no CPC, mas deixou de estar no Capítulo de Intervenção de Terceiros: A legislação atual manteve o instituto, com as mesmas características, mas o deslocou para o Título III – Dos Procedimentos Especiais (arts. 682 a 686), tratando-o como ação especial autônoma.

                A nomeação à autoria deixou de existir, mas a ideia foi aperfeiçoada: a correção do polo passivo, antes feita por meio da nomeação à autoria, agora pode ser realizada em qualquer processo, indistintamente, e não apenas em hipóteses restritas, como ocorria na legislação anterior. Basta que o réu alegue, em contestação, sua ilegitimidade e indique o sujeito passivo da relação jurídica (arts. 338 e 339).

                Ademais, no CPC/15, pode-se, também, considerar como uma forma de intervenção voluntária o recurso do terceiro prejudicado, previsto no art. 996 do NCPC.