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Direito Constitucional (Daniel Sarmento)

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  1. Trajetória Histórica e Bases Filosóficas
    4 Tópicos
  2. História Constitucional Brasileira
    2 Tópicos
  3. Poder Constituinte Originário
    1 Tópico
  4. Poder Constituinte Derivado
    2 Tópicos
  5. Normas Constitucionais
    2 Tópicos
  6. Interpretação Constitucional
    5 Tópicos
  7. História e características dos Direitos Fundamentais
    4 Tópicos
  8. Direitos Fundamentais em Espécie
    12 Tópicos
  9. História do Controle de Constitucionalidade
    1 Tópico
  10. Legitimidade Democrática. Tipos de Constitucionalidade e Formas de Controle
    1 Tópico
  11. Controle Abstrato de Constitucionalidade
    4 Tópicos
  12. Controle Concreto de Constitucionalidade
    1 Tópico
  13. Leis Complementares e Ordinárias
    1 Tópico
  14. Medida Provisória. Tratado
    2 Tópicos
  15. Federalismo. Partilha de Competências e Intervenção
    2 Tópicos
  16. Separação de Poderes e Sistemas Eleitorais
    2 Tópicos
  17. Aspectos específicos dos Poderes da República
    6 Tópicos
  18. Ministério Público
    2 Tópicos
  19. Princípios da Ordem Econômica e modalidades de Intervenção do Estado na Economia
    2 Tópicos
Direito Constitucional (Daniel Sarmento) Ministério Público Funções Institucionais
Em andamento
Aula 18, Tópico 2
Em andamento

Funções Institucionais

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