Delegado Policia Civil/RJ – Intensivo

Conteúdo do Curso

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Direito Penal 164 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Penal (Parte Geral)

Crimes x Contravenções - Parte 1

Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1

Classificação das infrações penais - Parte 2

Conceito de crime

Conceito de conduta

Resultado

Relação de Causalidade - Parte 1

Relação de Causalidade - Parte 2

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2

Tipos Penais e sua Classificação

Tipicidade Formal e Tipicidade Material

Dolo - Parte 1

Dolo - Parte 2

Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada

Delitos de Tendências e de Intenção

Fato Tipico Culposo - Parte 1

Fato Tipico Culposo - Parte 2

Tentativa

Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa

Tentativa no Crime de Latrocínio

Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica

Arrependimento Posterior

Reparação de Dano - Parte 1

Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível

Crime Impossível

Ilicitude

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 1

Estado de necessidade - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 3

Legítima Defesa - Parte 1

Legítima Defesa - Parte 2

Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal

Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa

Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente

Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa

Aberratio ictus na legítima defesa

Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa

Art. 25, parágrafo único, CP. Análise do estado de necessidade à luz da teoria unitária.

Teoria diferenciadora e estado de necessidade agressivo e defensivo

Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.

Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido

Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 1

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 2

Culpabilidade: Introdução

Alterações no Conceito de Culpabilidade

Culpabilidade e Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade e Embriaguez

Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa

Erro nas Descriminantes Putativas

Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas

Concurso de Pessoas: Autoria Colateral

Concurso de Pessoas: Autoria

Concurso de Pessoas: Participação

Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata

Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo

Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão

Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo

Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta

Teoria da Pena: Princípios

Teoria da Pena: Princípios e Sistemas Prisionais

Teoria da Pena: Pena Privativa de Liberdade, Espécies e Regime

Teoria da Pena: Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 1

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 2

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 3

Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 1

Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 2

Aspectos gerais da nova sistemática da progressão de regime após o Pacote Anticrime

Requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime após o Pacote Anticrime

Consequências da prática de falta grave na progressão de regimes e a proibição da progressão per saltum

Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a obtenção da progressão de regime prisional pós lei 13.964/19 (pacote anticrime)

Obrigatoriedade ou não do exame criminológico para a obtenção da progressão de regime

Progressão de regime para mulheres gestantes, mães de crianças ou responsável por pessoas com deficiência

Requisitos objetivos da progressão de regime à luz do pacote anticrime. Progressão de regime e as especificidades da lei 13.769/18 e os limites do cumprimento da pena à luz do pacote anticrime.

Teoria da Pena: Pena de Multa

Atualização: pena de multa

Teoria da Pena: Concurso de Crimes

Teoria da Pena: Concurso Formal e Concurso Material de Crimes

Teoria da Pena: Crime Continuado

Teoria da Pena: Efeitos da Condenação e Reabilitação

Efeitos da condenação: efeito principal e efeito secundário

Confisco alargado

Os efeitos da condenação no poder familiar, da tutela e da curatela

Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 1

Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 2

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 1

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 2

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 3

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 4

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 5

Homicídio Simples

Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas

Homicídio Qualificado - Parte 1

Homicídio Qualificado - Parte 2

Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121

Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7

Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)

Homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Perdão judicial

Direito Penal (Parte Especial)

Art. 122

Art. 122, caput

Art. 122 - tipo objetivo, subjetivo e consumação

Infanticídio Art. 123 (Parte I)

Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)

Aborto (Parte II)

Aborto (Parte III)

Aborto (Parte Final)

Lesões Corporais (Parte I)

Lesões Corporais (Parte II)

Lesões Corporais (Parte III)

Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo

Lesão corporal qualificada - Lei 14188/21

Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131

Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133

Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134

Omissão de Socorro 135-A

Maus Tratos. Rixa (Parte I)

Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)

Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)

Injuria (Parte I)

Majorante dos crimes contra a honra

Regras Gerais Sobre Crimes Contra a Honra e Constrangimento Ilegal (Parte I)

Constrangimento Ilegal (Parte II)

Constrangimento Ilegal e Ameaça

Crime de Perseguição (art 147-A, CP): introdução e visão geral

Crime de Perseguição (art 147-A, CP): características e classificação

Violência psicológica contra a mulher (art 147-B, CP): introdução e visão geral

Violência psicológica contra a mulher (art 147-B, CP): características

Sequestro

Redução a Condição Análoga à de Escravo

Tráfico de Pessoas

Tráfico de Pessoas e Violação de Domicílio

Violação de Domicílio

Invasão de dispositivo informático: introdução e visão geral

Invasão de dispositivo informático: características e classificação

Crimes Patrimoniais: Furto

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)

Furto Qualificado

Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum

Furto qualificado: Lei 14155/21

Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP

Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP

Extorsão

Extorsão (Parte II)

Extorsão Mediante Sequestro

Extorsão indireta. Dano

Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo

Apropriação Indébita – Artigo 168

Apropriação Indébita Previdenciária – Artigo 168 A

Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)

Estelionato - Caput

Estelionato - Tipo subjetivo até o § 2º

Estelionato - §§ 3º ao 5º

Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)

Receptação (Parte I)

Receptação (Parte II). Imunidades

Direito Processual Penal 81 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Conceito, natureza jurídica e finalidade

Polícia Judiciária. Polícia Administrativa

Delatio criminis e Notitia Criminis

Cognição Imediata, Cognição Mediata e Cognição Coercitiva

Denúncia Anonima é meio Hábil ?

Características do inquérito policial: Escrito

Características do inquérito policial: Inquisitoriedade

Características do inquérito policial: Dispensável

Características do inquérito policial: Sigiloso

Atribuição. Lei 12.830/2013

Lei 12.037/2009

Incomunicabilidade do preso

Prazo

Relatório

Art. 28, CPP

Desarquivamento do Inquérito

Na Ação Penal de Iniciativa Privada

Arquivamento Implícito

Arquivamento Indireto

Arquivamento da Lei 1.521/51

Arquivamento na justiça federal

Agente com Prerrogativa de função

Investigação criminal pelo MP

Investigação defensiva

Provas repetíveis e não repetíveis

Acordo de não persecução penal - acordo

Acordo de não persecução penal - pressupostos

Acordo de não persecução penal - condições

Acordo de não persecução penal - justiça militar

Acordo de não persecução penal - retroatividade

Jus Puniendi / Jus Persequendi

Art. 33, CPP

Condições da Ação

Pressupostos Processuais

Espécies de Ação

Princípio da Obrigatoriedade

Princípio da Indisponibilidade

Princípio da Oportunidade

Princípio da Disponibilidade

Princípio da Indivisibilidade da Ação

Representação

Prazo para Representação

Art. 24, § 1º

Eficácia Objetiva da Representação

Retratação da Representação

Retratação da Requisição do Ministro da Justiça

Renúncia/Perdão/Perempção

Constitucionalidade do Art. 29 do CPP

Cabimento da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Aditamento/Denúncia Substitutiva na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Intervenção do MP

Negligência do Querelante na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Descrição do Fato Criminoso

Qualificação do Acusado

Classificação do Crime (Emendatio Libelli)

Rol das Testemunhas

Denúncia Alternativa

Denúncia Genérica

Recebimento/Rejeição da Denúncia ou Queixa

Aditamento de crime conexo x mutatio libelli

Inadmissibilidade, prova ilícita e prova ilegítima

Definição de Cadeia de Custódia

Prova Digital

Imprescindibilidade. Exame indireto

Materialidade, condição de procedibilidade e configura qualificadora

Natureza jurídica. Direito ao silêncio

Intervenção da defesa técnica

Vídeo conferência

Depoimento infantil e policial

Características - Prova testemunhal

Deveres da testemunha

Sistema de inquirição de testemunha

Reconhecimento pessoal, reconhecimento fotográfico e acarreações

Prova direta e indireta

Busca domiciliar. Conceito de casa, conceito de dia e consentimento do morador

Busca domiciliar. Flagrante delito

Mandado específico, genérico e de busca coletiva

Aplicação da lei 9.296 no tempo

Conceito de Interceptação telefônica

Requisitos da Interceptação telefônica

Interceptação Ambiental

Direito Administrativo 79 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Administrativo

Complemento da Apresentação do Primeiro Setor

ADIn 2135 e Administração Direta e Orgão Público

Administração Direta: Órgão Público

Criação das Entidades da Administração Indireta e Início do Estudo das Autarquias

Autarquia

Autarquia e Fundação Pública

Fundação Pública e Agência Executiva

Agência Reguladora - Parte 1

Agência Reguladora - Parte 2

Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies

Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas

Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica

Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT

Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração

Empresa Estatal Dependente

Finalidade da Estatal

Responsabilidade Civil da Estatal

Falência da Estatal

Falência de Estatal Instituição Financeira

Natureza Jurídica dos Bens das Empresas Estatais

Penhora dos Bens das Estatais.

Licitações nas Empresas Estatais

Regras para Solução de Omissão no Estatuto da Estatal

Regulamento Interno do Estatuto da Estatal

Licitações nas Estatais: Atividade Fim e Atividade Meio

Contratação Direta nas Empresas Estatais

Modalidades de Licitação nas Empresas Estatais

Política de Integridade nas Empresas Estatais

Regimes Contratuais nas Empresas Estatais. Contratação Integrada

Termo Aditivo na Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada

Controle das Empresas Estatais pelo Tribunal de Contas

Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.

Prerrogativa Fiscal e Mandado de Segurança nas Empresas Estatais

Segundo Setor: concessão e permissão

Permissão e Autorização de Serviço Público

Princípios do Serviço Público

Proibição de cortes de serviços públicos em finais de semana e feriados

Contrato de concessão e sua extinção e Encampação

Extinção da concessão: Encampação e Caducidade

Recisão da concessão, extinção da permissão e parceria público privada - PPP

Tipos de PPP

Diretrizes da PPP e Fundo Garantidor

Terceiro Setor: Regras Gerais

Sistema S

OS e OSCIP

OS e OSCIP: vantagens

OS e OSCIP: Cessão do Servidor e Controle Interno e Externo

Lei n 13.019 de 2014

Ato Administrativo: conceito e características - parte 1

Ato Administrativo: características

Ato Administrativo: características e elementos

Ato Administrativo Vinculado e Ato Administrativo Discricionário

Elementos do Ato Administrativo: Competência

Elementos do Ato Administrativo: competência, forma, motivo, objeto e finalidade

Controle jurisdicional do ato administrativo e Teorias do desvio de finalidade e dos motivos determinantes

Teoria dos Motivos Determinantes e a CRFB/88 e Conceito Jurídico Indeterminado

Teoria da Razoabilidade

Teorias da razoabilidade e dos graus de vinculação e Classificação e espécies do ato administrativo

Ato Administrativo: extinção

Ato Administrativo: extinção e convalidação

Poderes Administrativos

Poder de Polícia - Parte 1

Poder de Polícia - Parte 2

Servidor Público: Agente Público e Regime Jurídico Único

Servidor Público: Cargo Efetivo

Plano de Carreira, Cargo em Comissão, Cargo Político e Cargo de Natureza Especial

Provimento do Servidor Público, Nomeação, Posse e Exercício

Estabilidade, Provimentos derivados e Reintegração

Reintegração, Recondução, Aproveitamento e Disponibilidade

Disponibilidade, Readaptação, Reversão e Remoção

Remoção, Redistribuição, Substituição, Cessão e Vacância de Cargo Público: Exoneração a pedido e de Ofício

Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário

Exoneração por excesso de gasto orçamentário e Demissão

Demissão, Sindicância e Processo Disciplinar

Processo Administrativo Disciplinar

Processo Administrativo Disciplinar, Revisão e Demissão

Acumulação de Cargo e Remuneração do Servidor

Agentes Públicos. Remuneração - Parte 1

Agentes Públicos. Remuneração - Parte 2

Direito Constitucional 83 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direitos Fundamentais

Dignidade da Pessoa Humana

Direito Constitucional

Histórico dos Direitos Fundamentais

Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais

Noções Sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais (Direta ou Imediata e Indireta ou Mediata)

Análise da Teoria dos Limites dos Limites

Relativização dos Direitos Fundamentais (Questão de Revisão)

Direitos Fundamentais

Dimensão dos Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais e Teoria dos 4 Status

Direito Constitucional

Características dos direitos fundamentais - Parte 1

Características dos direitos fundamentais - Parte 2

Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)

Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (terceira, quarta, quinta e sexta)

Analise do artigo 5º, caput

Introducao ao estudo da isonomia (Principio da Proporcionalidade/Razoabilidade)

Ações Afirmativas e Clausula de Barreira

Introdução ao Princípio da Legalidade

Princípio da Reserva Legal

Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples ou Qualificada

Legalidade Ampla, Legalidade Estrita e Introdução ao Estudo da Tortura

Uso de Algemas e Escusa de Consciência

Liberdade de Expressão

Introdução ao Estudo da Inviolabilidade Relativa do Domicílio

Requisitos para Violação do Domicílio

Aprofundamento no Tema Violação do Domicílio

Introdução ao Estudo da Quebra de Sigilo

Quebra do Sigilo de Dados

Interpretação quanto ao modo

Análise da interceptação, escuta, gravação ambiental

Liberdade laboral e de locomoção

Direito de reunião e associações

Introdução ao Estudo da Desapropriação

Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta

Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta - Questões de Revisão

Formas Infraconstitucionais de Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Liberdade de Informação, Direito de Petição e Certidão e Princípio do Acesso a Justiça

Princípio da Segurança Jurídica

Irretroatividade Mínima, Média ou Máxima

Princípio da Anterioridade da Lei Penal

Mandados de Criminalização

Princípio da Personalização da Pena e Extradição

Entrega, Extradição e Deportação

Princípio do Devido Processo Legal e Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Prova ilícita por derivação

Princípio da Presunção de Inocência

Introdução ao Estudo do Habeas corpus

Legitimados para Impetrar Habeas Corpus Individual e Coletivo

Espécies de Habeas Corpus e Revisão

Introdução ao estudo do habeas datas

Informações de Interesse Particular, Coletivo ou Geral

Introdução ao Estudo do Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Teoria da Encampação no Mandado de Segurança

Introdução ao Mandado de Injunção e Efeitos Jurídicos da Lei 13.300/16

Direitos Fundamentais

Teorias do mandado de injunção

Direito Constitucional

Introdução à ação popular

Competência para julgar ação popular

Introdução ao Estudo da Intervenção Federal

Intervenção Federal Espontânea

Controle na Intervenção Federal

Princípios Constitucionais Sensíveis

Intervenção dos Estados nos Municípios e Intervenção da União nos Municípios dos Territórios Federais

Introdução ao Estado de Defesa

Limitações Formais e Materiais do Estado de Defesa

Controle do Estado de Defesa

Introdução

Limitações formais e Materiais

Controles

Introdução ao poder executivo

Sucessor e substitutos do presidente da república, conselho da república e conselho da defesa nacional

Dupla vacância presidencial (mandato-tampão) e competência privativas do presidente da república

Responsabilização do presidente da república

Crime de Responsabilidade em Sentido Amplo

Crime de Responsabilidade para Diferentes Autoridades

Introdução ao Crime Comum do Presidente da República

Procedimentos do Crime Comum do Presidente da República

Introdução ao Poder Legislativo (Teoria dos Freios e Contrapesos)

Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função

Imunidade Material, Introdução a Imunidade Formal e Hipóteses de Prisão de Parlamentares Federais

Introdução ao Estudo da Comissão Parlamentar de Inquérito

Competências da CPI

Órgãos do Poder Judiciário

Formas de Ingresso na Magistratura

Órgão especial e Cláusula de Reserva de Plenário

Conselho Nacional de Justiça

Direito Civil 52 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Civil (Parte Geral)

Conceito de Personalidade

Início da Personalidade - teorias

Início da Personalidade - teoria concepcionista

Início da Personalidade - natimorto

Extinção da personalidade - Ausente

Capacidade - espécies

Capacidade - emancipação

Direitos da Personalidade - conceito

Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade

Direitos da Personalidade - intransmissibilidade

Direitos da Personalidade - inalienabilidade

Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Mudança de Sexo

Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Resolução 2265/2019

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte

Direitos da Personalidade - Direito ao nome

Direitos da Personalidade - Direito de imagem

Pessoa Jurídica. Conceito

Direito Civil

Pessoa Jurídica. Classificação

Direito Civil (Parte Geral)

Desconsideração da personalidade jurídica: Conceito, fundamentos e teorias

Teorias e desconsideração no Código de Defesa do Consumidor

Desconsideração no Código Civil e Lei de Liberdade Econômica

Observações sobre desconsideração

Aspectos processuais da desconsideração

Fatos Jurídicos. Conceito e classificação

Formas de interpretação do negócio jurídico

Formas de conservação do negócio jurídico

Validade e eficácia do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico

Vício de consentimento: erro e dolo

Vício de consentimento: coação e estado de perigo

Vício de consentimento: lesão

Vício social: Fraude contra credores

Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais

Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 1

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 2

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 3

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 4

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 5

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 6

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 7

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 8

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 9

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 10

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 11

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 12

Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 1

Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 2

Responsabilidade Civil Por Fato da Coisa

Responsabilidade Civil dos Empresários Individuais, Empresas e Cobrança Indevida

Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica

Responsabilidade Civil e Incorporação Imobiliária

Não Inscrito

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5 Aulas
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