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Carreiras Jurídicas – Básico 3

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Fase 2
CJB3 - Semana 5 30 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Conselho Tutelar: Perspectivas Constitucionais, Atributos, Composição e Processo de Escolha dos Conselheiros. Competência Municipal sobre o Conselho Tutelar. Atributos e Impedimentos para o Exercício no Conselho
Conselho Tutelar: Medidas Protetivas e Medidas Aplicáveis aos Responsáveis. Execução de Decisões do Conselho Tutelar (Requisições, Encaminhamentos, representações, notificações, assessoria e incentivos). Ministério Público
Competências do MP: Remissão, Promoção de Ação Socioeducativa e Procedimentos Conexões ao Poder Familiar, Inquérito Civil, Ação Civil Pública, Procedimentos Administrativos, Apuração de Ilícitos, Procedimentos Extra Judiciais, Impetração de Remédios Constitucionais e Atuação como Fiscal da Ordem Jurídica, Defensória Pública
Procedimentos Previstos no ECA(Prazos e Multas). Procedimento de Perda e Suspensão do Poder Familiar(Hipóteses, Petição Inicial, Contestação, AIJ e Decisão)
Procedimento de Colocação e Família Substituta(Requisitos, Tramites e Decisão) Procedimento de Destituição da Tutela
Procedimento de Habilitação Para Adoção. Requisitos Subjetivos e Objetivos. Papel do MP. Requisitos Para Pedidos e Obrigatoriedades
Procedimento de Apuracão de Irregularidades em Entidades de Atendimento. Procedimento de Apuracão do Ato Infracional Atribuído ao Adolescente. Procedimento de Apuracão de Infração Administrativas as Normas de Proteção. Recursos
Falência e Recuperação. Introdução à Lei 11.101/05
Falência e Recuperação. Aspectos Gerais da Lei 11.101/05
Recuperação Extrajudicial
Recuperação Judicial. Noções Gerais
Recuperação Judicial. Requerimento
Recuperação Judicial. Processamento
Recuperação Judicial. Manifestação dos Credores
Recuperação Judicial. Verificação dos Créditos
Recuperação Judicial. Plano
Recuperação Judicial. Apreciação do Plano
Recuperação Judicial. Concessão e Cumprimento
Recuperação Judicial. Administrador Judicial
Recuperação Judicial Especial
Falência. Noções Gerais
Falência. Pressupostos
Falência. Insolvência
Falência. Decretação - parte 1
Falência. Decretação - parte 2
Falência. Fase Falimentar do Processo
Tutela Coletiva
Tutelas Provisórias e Meios Executivos
Controle Difuso no Processo Coletivo
Sentença no Processo Coletivo
Liquidação da Sentença Coletiva e Introdução a Coisa Julgada
CJB3 - Semana 6 33 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Das infrações penais. Da competência dos crimes contra a criança e do adolescente. Crimes dos artigos 228, 229. 230, 231 e 232 do ECA
Das infrações. Crimes do artigo 234, 235 (Princípios e prazos da internação), 236, 237,238 e 239. Crimes contra a dignidade sexual (artigo 240 ao 241-E, ECA) e procedimento (dos artigos 190-A/190-E)
Lei n 13.431/2017. Artigo 81 do ECA e Crimes Conexos dos Artigos 242, 243 e 244. Exploração Sexual ou Prostituição e Corrupção de Menores
Comunicação de Violência (art. 245-ECA). Restrição de Direitos ao Adolescente Privado de Liberdade (Artigo 246-ECA). Sigilo de Procedimentos (Art 247-ECA). A Revogação do art. 248-ECA. Descumprimento de Determinações (Art. 249-ECA)
Hospedagem (Art; 250-ECA). Transporte (Arts. 83, 84, 85 e 251 do ECA). Viagem Internacional. Normas de Prevenção: Portaria MJ n. 368/2014, Artigos 74, 76, 252, 253, 254 e 255 do ECA
Infração Administrativa: Meio de representação. Procedimento. O Caso da Lan House. Classificação Etária e Poder Familiar. Locação de Fita, Acesso a Revistas, Publicações e Casa de Bilhar
Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Hipóteses, Competência e Legitimidade nas Ações Civis Públicas
Objetivos, Progressão/Regressão da Medida, Conceitos, Competência e Plano Nacional
Inscrição dos Programas de Atendimento, Obrigações dos Dirigentes, Fiscalização, Responsabilização, Princípios, Procedimentos e hipóteses de Extinção
Falência. Efeitos em Relação à Pessoa do Falido
Falência. Efeitos Quanto às Obrigações do Falido
Falência. Efeitos Quanto aos Bens do Falido
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 1
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 2 (Art 119)
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 3
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 4
Falência. Arrecadação e Apuração do Ativo
Falência. Ação de Ineficácia e Revocatória
Falência. Pedido de Restituição. Embargos de Terceiros
Falência. Realização do Ativo
Falência. Pagamento do Passivo
Falência. Encerramento do Processo e Extinção das Obrigações do Falido
Regimes Especiais - Intervenção e RAET
Regimes Especiais - parte 1
Regimes Especiais - parte 2
Direito Empresarial
Introdução à Teoria dos Contratos Empresariais
Leasing. Introdução
Leasing. Tríplice opção
Leasing. Espécies
Leasing. Prazos e VRG
Tutela Coletiva
Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis
Coisa Julgada In Utilibus e Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Execução no Processo Coletivo
CJB3 - Semana 8 39 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 11
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 12
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 13
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 14
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 15
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 16
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 17
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 18
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 19
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 20
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte 21
Direito Empresarial
Arbitragem - Introdução
Arbitragem - Convenção de Arbitragem
Árbitro
Procedimento Arbitral
Sentença Arbitral
Lei Anticorrupção. Introdução
Lei Anticorrupção. Atos Lesivos
Lei Anticorrupção. Processo Administrativo
Lei Anticorrupção. Acordo de Leniência
Lei Anticorrupção. Responsabilização Judicial
Lei Anticorrupção. Disposições Finais
Lei de Defesa da Concorrência. CADE
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Estrutura organizacional e Infrações
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Penas, Prescrição e Processo Administrativo
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Acordo de leniência, Execução judicial e Intervenção
Lei das Estatais. Contextualização
Lei das Estatais. Abrangência
Lei das Estatais. Regime societário
Lei das Estatais. Controle e licitações
Lei das Estatais. Licitação dispensada e dispensavél
Lei da Liberdade Econômica. Objetivos e Diretrizes Interpretativas
Lei da Liberdade Econômica. Direito Societário e Registros Mercantis
Lei da Liberdade Econômica. Mercado de Capitais
Lei da Liberdade Econômica. Disciplinas Correlatas
Lei complementar 167/2019: Introdução
Lei complementar 167/2019: Constituição e Finalidade
Lei complementar 167/2019: Dissolução
Lei complementar 167/2019: Inova Simples
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