Advocacia Pública – Básico 1

Conteúdo do Curso

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Fase 2

APB1 - Semana 5 73 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Administrativo

Conceito de Ato Administrativo

Caracterísitcas do Ato Administrativo. Imperatividade.

Parecer Vinculante

Presunção de Legalidade e de Legitimidade

Executoriedade. Exigibilidade

Demais Características

Ato Administrativo Perfeito

Elementos do Ato Administrativo

Ato vinculado e ato discricionário

Ato Discricionário

Elemento Competência

Elemento Competência/Agente de Fato

Elemento forma

Elementos motivo, objeto e finalidade

Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário

Teorias de Controle do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário

Teoria dos Motivos Determinantes Antes da CRFB/88

Teoria dos Motivos Determinantes Pós CRFB/88

Teoria da razoabilidade

Argumentos para invasão do mérito pelo poder judiciário

Classificação do Ato Administrativo

Espécies de ato administrativo: Atos normativos

Espécies de ato administrativo: Atos ordinatório e negocial

Espécies de ato administrativo: Atos enunciativo e punitivo

Formas de Extinção dos Atos Administrativos

Objeto de Revogação e da Anulação do Ato administrativo

Competência para Anular e Revogar o Ato Administrativo

Efeitos da Anulação e da Revogação

Ato administrativo irretratável

Convalidação do Ato Administrativo

Natureza Jurídica da Convalidação. Conversão.

Convalidação na Lei do estado do RJ. Confirmatória.

Direito Constitucional

Introdução ao estudo da eficácia das normas

Identificando a eficácia da norma

Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Plena e Contida

Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Limitada

Direito Civil (Obrigações)

Obrigações: Teoria Geral - Parte 1

Obrigações: Teoria Geral - Parte 2

Obrigações: Teoria Geral - Parte 3

Obrigações: Teoria Geral - Parte 4

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 1

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 2

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 3

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 4

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 5

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 6

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 7

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 8

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 9

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 10

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 11

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 12

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 13

Direito Processual Civil

Introdução à Intervenção de Terceiros

Amicus curiae

Assistência - Parte 1

Assistência - Parte 2

Denunciação da Lide - Parte 1

Denunciação da Lide - Parte 2

Denunciação da Lide - Parte 3

Chamamento ao processo

Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica

Outras participações de terceiros no processo

Direito Tributário

Taxas. Previsão, Conceito e Base de Cálculo

Taxas. Competência para Instituir e Cobrar

Taxa e Preço Público. Distinção

Taxa de Polícia

Taxa de Serviço: serviço público, específico e divisível

Taxa de Serviço: utilização efetiva e utilização potencial do serviço

Contribuição de Melhoria: regramento, conceito e distinção da taxa

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público

APB1 - Semana 6 52 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/52 Passos

Legislação de licitação e contratos

Objeto da Lei 8666 e da Lei 10.520/2002

Natureza Jurídica das Leis de Licitação e Contratos

Normas Gerais de Licitação

Entidades Obrigadas a Licitar

Objeto da Licitação

Modalidades de Licitação

Modalidades de lei 8.666 e Tabela do art. 23

Tabela do art. 23 da lei 8.666

Concorrência

Tomada de Preço

Participação do não Cadastrado na Tomada de Preço

Convite

Participação do não Convidado no Convite. Habilitação Presumida

Concurso

Leilão

Consulta inominada e chamamento público

Contratação direta. Licitação Dispensada e a Vedada

Processo Administrativo de Contratação Direta

Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade

Direito Constitucional

Introdução ao Estudo da Teoria do Poder Constituinte

Características do Poder Constituinte Originário

Poder Político, Surgimento, Formas de Titularidade e Tipos de Poder Constituinte Originário

Revisão da Teoria do Poder Constituinte Originário

Aprofundando na Teoria do Poder Constituinte Originário

Limites a Manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente

Retroatividade das Normas Constitucionais

Direito Civil (Obrigações)

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 1

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 2

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 3

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 4

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 5

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 6

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 7

Direito Processual Civil

Atos Processuais. Princípios.

Tempo para prática do ato processual

Lugar para prática dos atos processuais

Prazos. Conceito.

Classificação dos prazos

Contagem dos prazos

Negócios processuais - Parte 1

Negócios processuais - Parte 2

Vicios dos atos processuais. Principio da Instrumentalidade

Principio do Prejuizo, da Causualidade e do Interesse

Direito Tributário

Empréstimo Compulsório. História e Natureza Jurídica

Empréstimo Compulsório. Tratamento Constitucional. Custeio de Despesas Extraordinárias Decorrentes de Calamidade ou Guerra

Empréstimo Compulsório. Investimento Público de Caráter Urgente e de Relevante Interesse Nacional

Empréstimo Compulsório. Prazo

Empréstimo Compulsório. Regime de anterioridade

Empréstimo Compulsório. Restituição e fato gerador

Contribuições Especiais. Conceito, Características Básicas e Parafiscalidade

Contribuições Especiais. Identificação na Constituição

APB1 - Semana 7 58 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/58 Passos

Pregão, Objeto e Utilização Obrigatória

Pregão, Inversão das Fases

Pregão, Julgamento

Dispensa por pequeno valor

Dispensa por emergencia

Dispensa, licitaçao deserta e frustrada

Dispensa, entidades de pesquisa e empresas estatais

Dispensa organizações sociais

Direito Administrativo

Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Contratação por Notória Especialização. Serviço Técnico e Singular

Contratação por Notória Especialização. Escolha do Profissional

Inexigibilidade. Credenciamento

Direito Constitucional

Introdução ao estudo da interpretação constitucional

Interpretação quanto ao sujeito

Interpretação quanto ao modo

Interpretação conforme o resultado

Método jurídico ou hermenêutico clássico

Método tópico-problemático

Metodo Hermeneutico Concretizador

Metodo Cientifico Espiritual

Método Normativo Estruturante. Método de Comparação Constitucional

Direito Civil (Obrigações)

Obrigações: Modalidades - Parte 1

Obrigações: Modalidades - Parte 2

Obrigações: Modalidades - Parte 3

Obrigações: Modalidades - Parte 4

Obrigações: Modalidades - Parte 5

Obrigações: Modalidades - Parte 6

Obrigações: Modalidades - Parte 7

Obrigações: Modalidades - Parte 8

Obrigações: Modalidades - Parte 9

Transmissão das Obrigações - Parte 1

Transmissão das Obrigações - Parte 2

Transmissão das Obrigações - Parte 3

Transmissão das Obrigações - Parte 4

Transmissão das Obrigações - Parte 5

Direito Processual Civil

Distinção Processo e Procedimento

Indisponibilidade do Procedimento

Procedimento Comum. Estrutura

Petição Inicial. Art. 319, I e II

Petição Inicial. Art. 319, III, V, VI, VII e documentos indispensáveis

Pedido implicíto

Pedido genérico

Sucumbência nos pedidos de danos morais

Cumulação de pedidos - Parte 1

Cumulação de pedidos - Parte 2

Classificação da cumulação de ações. Alterações do pedido

Direito Tributário

Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social

Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social: Competência Residual

Contribuições Sociais Gerais

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Discriminação de Rendas. Introdução

Competência Tributária. Conceito e Características

Competência Tributária. Classificação

Competência Tributária. Capacidade Tributária Ativa e Delegação

Repartição de Receitas Tributárias

Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância

APB1 - Semana 8 64 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/64 Passos

Processo Licitatório. Fase interna

Fase Interna da Licitação

Fase Interna PMI

Fase interna. Divisão de Material

Fase Interna. Divisão Orçamentária

Fase Interna. Outros Questionamentos

Fase Interna. Ordenador de Despesa. Feitura do Edital. Assessoria Jurídica

Fase Externa. Edita. Conteúdo.

Edital. Conteúdo.

Publicação do Edital.

Impugnação do Edital.

Habilitação. Licitante inidôneo. Desconsideração da personalidade jurídica

Documentação exigida para habilitação

Efeitos da habilitação

Execução da fase de habilitação

Recurso na fase de habilitação

Julgamento objetivo

Tipos, critérios e fatores

Menor preço

Novos Tipos de Licitação. Delegação de Serviço Público. RDC.

Variações do Tipo de Licitação. RDC.

Critérios de Desempate no Julgamento

Homologação e Adjudicação. Sequência Adequada

Objeto da Homologação e da Adjudicação

Princípio da Adjudicação Compulsória

Princípio da Adjudicação Compulsória e a Revogação

Direito Constitucional

Princípio da unidade constitucional

Princípio do efeito integrador e princípio da máxima efetividade

Princípio da justeza, princípio da concordância prática e princípio da força normativa

Interpretação conforme a constituição

Direito Civil (Contratos)

Conceito e Princípios Contratuais

Princípios Contratuais

Princípio da Boa Fé Objetiva

Princípio da Boa Fé Objetiva (parte 2)

Princípio da Boa Fé Objetiva - Teoria dos Atos Próprios

Princípio da Boa Fé Objetiva - Teoria dos Atos Próprios (parte 2)

Princípio da Função Social dos Contratos

Princípio da Função Social dos Contratos (parte 2)

Formação dos Contratos

Classificação dos Contratos

Classificação dos Contratos (parte 2)

Contrato de Adesão. Interpretação dos Contratos. Contrato Preliminar

Direito Processual Civil

Distribuição e registro da petição inicial

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar

Tutela Provisória

Tutela provisória de urgência. Diferença entre tutela antecipada e cautelar.

Requisitos para tutela provisória - Parte 1

Requisitos para tutela provisória - Parte 2

Momentos para análise da tutela provisória

Restrições para a tutela provisória - Parte 01

Restrições para a tutela provisória - Parte 02

Restrições para a tutela provisória - Parte 03

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 1

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 2

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 3

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 4

Tutela Cautelar

Direito Tributário

Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional

Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar

Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária

Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN

Legalidade. Exceções: Impostos Federais

Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis

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