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Nova Lei de Migração

Nova Lei de Migração


Venha aprender tudo sobre Nova Lei de Migração com o Professora Joyce Lira para passar em Concurso Público.


Carga Horária: 10 horas


Conteúdo Programático:

– Disposições preliminares.

– Da situação documental do migrante e do visitante.

– Da situação jurídica do migrante e do visitante.

– Da entrada e da saída do território nacional.

– Das medidas de retirada compulsória.

– Da opção de nacionalidade e da naturalização.

– Do emigrante.

– Das medidas de cooperação.

– Das infrações e das penalidades administrativas.

– Disposições finais.

Aulas

Nova Lei de Migração – 01

Conceitos Gerais: Objetos da lei, Conceitos e Nomenclaturas; Aplicação da Lei: Exceções à aplicação da lei, Vacatio legis.

Nova Lei de Migração – 03

Dos Documentos de Viagem: Classificação dos documentos de viagem e Regulamentação para concessão dos documentos; Dos Vistos: Disposições Gerais.

Nova Lei de Migração – 04

Dos Vistos: Disposições Gerais, Dos Tipos de Visto, Do Visto de Visita, Do Visto Temporário, Dos Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia, Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos Detentores de Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia. 25/04/18

Nova Lei de Migração – 05

Residente Fronteiriço: Autorização para os atos da vida civil, Documento de residente fronteiriço; Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia: Processo simplificado de naturalização, Perda da proteção; Do Asilado: Asilo político, Recusa ao asilo, Renúncia ao asilo. 25/04/18

Nova Lei de Migração – 06

Do Asilado: Asilo político, Recusa ao asilo, Renúncia ao asilo; Da Autorização de Residência: Hipóteses de autorização, Não concessão da autorização de residência, Prazos e procedimentos, Da Reunião Familiar, Hipóteses de concessão do visto ou autorização de residência. 25/04/18

Nova Lei de Migração – 07

Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira: Atribuição para as Funções de Fiscalização, Admissão Excepcional, Entrada Condicional. 07/05/18

Nova Lei de Migração – 09

Disposições gerais: Da aplicação das medidas; Da Repatriação: Conceito, Procedimento, Condições específicas, Exceção à aplicação; Da Deportação: Conceito, Procedimento, Exceção à deportação.

Nova Lei de Migração – 10

Da Expulsão: Conceito, Procedimento, Exceção à expulsão; Das Vedações: Medidas coletivas, Do risco à vida ou integridade.

Nova Lei de Migração – 11

Da Opção de Nacionalidade: Jus sanguinis; Das Condições da Naturalização: Modalidades de naturalização, Naturalização ordinária.

Nova Lei de Migração – 12

Naturalização ordinária – Parte 2, Naturalização extraordinária, Naturalização especial, Naturalização provisória; Procedimento geral: Dos Efeitos da Naturalização, Vigência dos efeitos.

Nova Lei de Migração – 16

Condições para a concessão; Preferência na extradição; Entrega do extraditando; Extradição ativa; Conceito; Procedimento. Da Transferência da execução da pena: Cabimento e Procedimento. Da transferência de pessoa condenada: Cabimento e Procedimento.

Nova Lei de Migração – 20

Registro Nacional Migratório; Visto; Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia; Aplicação da Lei 9.474/97; Tratamento mais favorável

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