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Legislação de Trânsito

Atualizado em 12/09/2017

Legislação de Trânsito

Neste módulo de Legislação de Trânsito, o professor Carlos Máximo vai abordar os principais pontos cobrados sobre a Legislação de Trânsito, através de aulas teóricas, voltado para o concurso da Polícia Rodoviária Federal.


Carga horária: 20h


Programa:

- Introdução ao CTB: Conceitos e definições, Disposições preliminares e disposições finais, Responsabilidade Objetiva e outros temas inerentes ao SNT, aplicação do CTB;

- Vias: classificação, velocidade, engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito;

- Veículos: classificação, segurança veicular, identificação veicular (VIN/VIS, placas e inscrições), equipamentos obrigatórios, restrições de tráfego, veículos em circulação internacional;

- Documentação 1: Registro, licenciamento;

- Documentação 2: Habilitação de Condutores: categorias de habilitação, processo de habilitação e habilitação de estrangeiros;

- Penalidades e medidas administrativas;

- Sistema Nacional de Trânsito e Competências; Competências específicas da PRF (Dec. 1655/95);

- Normas gerais de circulação e conduta; Pedestres e Ciclistas, Cidadão; Educação para o trânsito e Condução de Escolares; Moto-frete; Infrações de Trânsito;

- Processo administrativo de Multa e Suspensão do Direito de Dirigir;

- Crimes de Trânsito;

- Legislação relacionada: a PRF na CRFB/88; sobre a Carreira de PRF (Lei 9654/98); sobre o Ministério da Justiça (Dec. 8668/2016).

Aulas