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ECA – Jurisprudência

Jurisprudência sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

A Professora Ângela Maria, Procuradora de Justiça do Ministério Público/RJ, aborda os principais enunciados recentes do STJ e do STF relacionados ao ECA.

Aulas

ECA – Jurisprudência – 02

Duração:60minutos

Jurisprudência mais Recente em Relação das Medidas Sócios Educativas bem como a Orientação em Relação aos Crimes Previstos no ECA.

ECA – Jurisprudência – 03

Duração:48minutos

Comentários sobre da Lei que Teve por Garantir os Direitos Fundamentais na Primeira Infância Envolvendo a Convivência Familiar, Direito a Saúde e Educação.

ECA – Jurisprudência – 04

Duração:48minutos

Questão da Falta de Creche e a Discricionalidade do Estado. Questões que Envolvem a Adoção por Parte de Família Monoparentais, Homossexuais e Anaparentais.

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