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ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – 2015

Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

(Período de gravação das aulas: Setembro a Dezembro de 2015)

Prof. Ângela Maria Silveira (Procuradora de Justiça/RJ)

Confira também o seguinte curso:

Aulas

ECA 2015 – 01

Duração:95minutos

Fontes Internacionais. Princípios Norteadores. Significado da Doutrina de Proteção Integral em Contraponto a Doutrina da Situação Irregular do Antigo Código de Menores. Análise das Disposições Preliminares em Comparação aos Direitos Fundamentais. Estudo do Direito à Vida e à Saúde. Da Liberdade Respeito e Dignidade em Comparação ao Direito Positivo e Realidade Social.

Eca 2015 – 02

Duração:104minutos

Estado de Convivencias. Poder Familiar. Perda e Suspensão e Reabilitação do Poder Familiar. Pressupostos para Colocação em Família Substituta. Instituto da Guarda entre os Pais e Terceiros. Modalidade de Família nos Molds da Lei 12.12/09.

Eca 2015 – 03

Duração:101minutos

Instituto da Tutela nos Moldes do ECA e do CC. Instituto da Adoção – Questões Doutrinárias e Jurisprudenciais.

Eca 2015 – 04

Duração:97minutos

Direito da Educação em Conjunto com a Lei de Diretrizes e Bases. Direito ao Trabalho em Comparação ao Texto Constitucional e Consolidação das Leis do Trabalho. revenção Geral e Especial.

Eca 2015 – 05

Duração:99minutos

Continuação do Capitulo II Relativo a Prevenção Especial, a Partir do art. 81 ao art 85. Iniciamos o Estudo da Parte Especial a Partir do Art. 86 ao Art. 97.

Eca 2015 – 07

Duração:95minutos

Atribuições do Conselho Tutelar. Eleição e Atribuição do Conselho art. 136 ao art 140. Prática do Ato Infracional – Art. 103 ao Art. 119.

Eca 2015 – 09

Duração:96minutos

Justiça da Infância e da Juventude. Art. 145 até Art. 163.

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