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Direito Financeiro

Curso de Direito Financeiro

(período de gravação das aulas: Julho a Dezembro de 2014)

Prof. Luiz Oliveira Jungstedt (Advogado)

Aulas

Direito Financeiro – 03

Duração:90minutos

Processo de Elaboração das Leis Orçamentárias. Despesa Pública. Procedimento da Despesa. Fase Prudencial. Empenho. Liquidação. Precatório (início).

Direito Financeiro – 04

Duração:90minutos

Precatório.Gasto com Servidor Público. Gasto no Último Ano de Mandato. Restos a Pagar. Receita Pública. Aspecto Restrito. Aspecto Amplo. Receita Originária. Preços Públicos (Diferenças p/ Taxa) Crédito de Carbono. Royalties.

Direito Financeiro – 05

Duração:90minutos

Dívida Pública. Controle Externo. Controle Interno. Controle Parlamentar Direto. Tribunal de Contas. Órgão Independente.

Direito Financeiro – 06

Duração:90minutos

Tribunais de Contas. Processo Administrativo. Controle Concomitante. Decisões Vinculantes. Atribuições. Ato e Contrato Administrativo. Análise do Caput do Art.70 da CRFB. Atuação Cautelar.

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