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Direito Financeiro

Atualizado em 22/03/2018

Curso de Direito Financeiro

Curso completo de Direito Financeiro com o especialista na disciplina, Professor Luiz Jungstedt.

Aprenda tudo que você precisa para passar em concurso público e gabaritar sua prova de Direito Financeiro.

Carga Horária: 30h


Conteúdo Programático:

- Princípios da LRF. Princípio do Equilíbrio Fiscal e o Orçamento Impositivo. Princípio da Prudência Fiscal. Princípio da Transparência Fiscal.
- Leis Orçamentárias. Natureza Jurídica. PPA.LDO. LOA. Princípios da Lei Orçamentária. Créditos Adicionais: crédito suplementar, crédito especial e crédito extraordinário. Processo de Elaboração Legal. Anomia Orçamentária.
- Despesa Pública. Classificação. Procedimento. Fase Prudencial, Empenho, Liquidação e Pagamento. Precatório. Gasto com o servidor público. Gasto no último ano de mandato. Restos a pagar.
- Receita Pública. Conceito Legal e Doutrinário. Receita Originária. Royalties do Petróleo. Teoria dos Preços Públicos. Diferença entre Preço Público e Taxa.
- Dívida Pública. Regras Constitucionais. Dívida Consolidada. Dívida Mobiliária. ARO. Garantia e Contragarantia.
- Controle Externo Parlamentar. Tribunal de Contas. Competências. Execução judicial de suas decisões.

 

Módulos

Leis Orçamentárias

Aulas

Despesa Pública

Aulas

Controle Externo

Aulas

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