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Direito do Consumidor

Atualizado em 27/12/2017

Direito do Consumidor

Venha aprender tudo sobre Direito do Consumidor com o professor Samuel Côrtes. 

Temas que serão abordados: 


- Movimento Consumerista. A Tutela do Consumidor da Constituição Federal de 1988. O Código de Defesa do Consumidor. Da Política Nacional de Relações de Consumo.

- Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os Instrumentos para sua Execução. Da Relação Jurídica de Consumo: Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços. Do Consumidor por Equiparação.

- Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da qualidade de Produtos e Serviços. Da prevenção e da Reparação dos Danos. Da Proteção à Saúde e à Segurança do Consumidor.

- Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da Decadência e da Prescrição.

– Instrumentos processuais de defesa do consumidor. Da desconsideração da Personalidade Jurídica. Da inversão do ônus da prova. Do foro privilegiado.

- Práticas comerciais. Oferta e Publicidade. Práticas Abusivas.

- Cobrança de dívidas. Dos Bancos de Dados e Cadastros dos Consumidores.

- Dos Contratos no CDC. A Nova Teoria Contratual. Da Proteção Contratual. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão.

- Das Sanções Administrativas e penais

- Da Defesa do Consumidor em Juízo. Da Tutela Coletiva do consumidor


Carga horária: 15 horas


 

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