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Direito Civil – Responsabilidade Civil

Atualizado em 12/12/2017

Direito Civil - Responsabilidade Civil

Neste curso, o professor Rafael da Mota Mendonça aborda o Direito Civil - Responsabilidade Civil, tema fundamental em qualquer prova de concurso público.


Carga horária: 10h 


Programa do curso:

I – TEORIA GERAL

- Princípios.
- Responsabilidade Civil x Responsabilidade Penal.
- Fontes da Responsabilidade Civil.
- Danos.
- Teorias da Responsabilidade Civil.
- Excludentes de Responsabilidade Civil.

- Indenização

II – TEMAS ESPECÍFICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

-  Responsabilidade Civil por Fato de Terceiro (artigo 932 do CC)
- Responsabilidade Civil por Fato da Coisa.
- Artigo 931.
- Restituição em Dobro (artigo 940 do CC)
- Responsabilidade Civil e Pessoa Jurídica
- Responsabilidade na Incorporação Imobiliária

 

Aulas

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