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Curso de Direito Agrário

Atualizado em 13/04/2018

Curso de Direito Agrário

Curso completo de Direito Agrário com o especialista na disciplina, Professor Luiz Jungstedt.

Aprenda tudo que você precisa para passar em concurso público e gabaritar sua prova de Direito Agrário.

Carga Horária: 12h


Conteúdo Programático:

- Política Agrícola. Política Fundiária. Estatuto da Terra.
- Princípios: Princípio da Função Social da Propriedade; Princípio do Dimensionamento Eficaz: módulo rural, módulo fiscal e módulo de exploração indefinida; Princípio da Despublicização.
- Imóvel rural. Propriedade familiar. Pequena e médias propriedade rural. Minifúndio. Latifúndio.
- Política de Regularização Fundiária. Discriminação de terras devolutas. Legitimação de Posse. Concessão de Direito Real de Uso.
- Populações indígenas. Processo administrativo de demarcação de terras indígenas.
- Quilombolas. Processo administrativo de discriminação de terras quilombolas.
- Aquisição de terras rurais por estrangeiros.
- Usucapião rural
- Contratos agrários. Arrendamento e parceria rural.
- Desapropriação para fins de Reforma Agrária.
- Reforma Agrária

 

Aulas

Direito Agrário – 12

Duração:33minutos

Legitimação de Posse, Legitimação Fundiária e Regularização de Imoveis Rurais na Amazônia Legal.

Direito Agrário – 15

Duração:29minutos

Processo Discriminatório de Terras Devolutas: Introdução ao Direito do Índio.

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