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Legislação e Ética no Serviço Público Objetivo

Atualizado em 27/03/2018

Legislação e Ética no Serviço Público Objetivo

Neste curso, o professor Alexandre Prado aborda tudo que você precisa saber sobre Legislação e Ética no Serviço Público para passar em concurso.


Carga horária: 12h


Conteúdo Programático:

- Introdução
1.Princípios Constitucionais da Administração Pública
2. Princípios da ética pública.
3. Ética e moral.

- Sistema de gestão da Ética do Poder Executivo federal
1. Código De Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
2. Outras Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal
3. Comissão de Ética Pública
4. Regras deontológicas na Constituição Federal
5. Deveres do servidor público
6. Vedações ao servidor público
7. Código de Conduta da Alta Administração Federal

- Das regras aplicáveis ao servidores públicos
1. Lei do Servidor Público Federal (Lei 8.112, de 1994)
2. Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992)

Aulas

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