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Curso Objetivo Juizados Especiais Cíveis

Atualizado em 02/01/2018

Curso Objetivo Juizados Especiais Cíveis

Neste curso, o professor e Juiz Federal, Rodolfo Hartmann aborda tudo que você precisa saber sobre Juizados Especiais Cíveis para passar em concurso.


Carga horária: 12h


Conteúdo Programático:

- O microssistema dos juizados especiais
- Introdução
- Procedimento sumaríssimo
- Critérios adotados nos juizados especiais
- Competência nos juizados especiais
- Opção entre o Juízo Cível Estadual e o Juizado Especial Estadual
- Opção entre o Juízo Cível Federal e o Juizado Especial Federal, bem como entre o Juízo Fazendário Estadual e o Juizado Especial Fazendário Estadual
- Conflito de competência entre Juízo Cível e Juizado Especial
- Legitimação ativa e capacidade postulatória
- Legitimação passiva
- Intervenção de terceiros e participação do Ministério Público
- Petição inicial e procedimento padrão
- Indeferimento da petição inicial ou a improcedência liminar
- Tutela provisória de urgência
- Citação
- Atos processuais
- Audiência de conciliação
- Resposta do réu
- Inversão do ônus da prova
- Audiência de instrução e julgamento
- A sentença
- Recursos, ações autônomas de impugnação e incidentes
- Embargos de declaração
- Recurso inominado, agravo interno e recurso extraordinário
- Mandado de segurança, ação rescisória e reclamação
- Pedido de uniformização de interpretação de lei federal
- Execução

Confira abaixo o vídeo de apresentação do curso:

Aulas

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