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Fazenda Pública em Juízo

Atualizado em 11/04/2018

Fazenda Pública em Juízo

Neste curso, o professor Guilherme Hartmann aborda tudo que você precisa saber sobre Fazenda Pública em Juízo para passar em concurso.


Carga horária: 24h


Conteúdo Programático:

- Conceito de Fazenda Pública. Representação judicial. Isonomia material.

- Comunicação da Fazenda Pública. Citação. Intimação. Revelia.

- Prazos especiais.

- Intervenção de terceiros

- Competência

- Tutela provisória contra a Fazenda Pública.

- Suspensão da segurança/liminar.

- Remessa necessária

- Fazenda Pública e os meios de solução de conflito. Autocomposição. Mediação. Arbitragem.

- Intervenção do Ministério Público nas causas que envolvam a Fazenda Pública.

- Honorários, despesas, depósitos judiciais, multa.

- Fazenda Pública e procedimentos especiais. Ação monitória. Ações possessórias. Inventário. Jurisdição voluntária.

- Julgamento de casos repetitivos. Fazenda Pública como litigante habitual.

- Execução contra a Fazenda Pública

- Execução fiscal

- Juizados Especiais Federais

- Juizados Especiais Fazendários

- Mandado de segurança

- Ação civil pública

- Ação popular

- Ação de improbidade administrativa

- Habeas data.

- Mandado de injunção.

- Processo judicial de desapropriação.

Aulas

Material

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