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Curso Direito Civil (Contratos)

Atualizado em 06/02/2018

Curso Direito Civil (Contratos)


Neste curso, o professor Aurélio Bouret, aborda tudo que você precisa saber sobre Direito Civil (Contratos) para passar em concurso.


Carga Horária: 30 horas


Programa:

1- Teoria Geral dos Contratos

- Contratos: noções gerais. Conceito. Princípios fundamentais. Os princípios contratuais da autonomia da vontade, da obrigatoriedade, da relatividade e do consensualismo e suas mitigações. A função social dos contratos. O princípio da probidade e da boa-fé. A boa-fé objetiva e sua distinção da boa-fé subjetiva aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva nas diversas fases do contrato.

- Classificação dos contratos: contratos unilaterais, bilaterais e bilaterais imperfeitos. Contratos gratuitos e onerosos. Contratos comutativos e aleatórios. Contratos consensuais. Contratos reais. Contratos principais e acessórios. Contratos típicos e atípicos. Contratos paritários e de adesão.

- A estrutura interna e a formação dos contratos. O objeto do contato. Fases da formação dos contratos. Tratativas ou negociações preliminares. Proposta ou policitação. Aceitação. Celebração dos contratos entre ausentes. Teorias aplicáveis. O lugar da celebração do contrato.

- Contrato preliminar. Noções gerais. Evolução do contrato preliminar. Classificação, requisitos e efeitos do contrato preliminar. Registro do contrato preliminar.

- Vícios redibitórios. Conceito. Requisitos. Efeitos. Ações edilícias. Prazos. Evicção. Conceito. Requisitos. Cláusula de reforço, diminuição e exclusão da garantia. Efeitos da evicção. Evicção parcial.

- Extinção dos contratos: Resolução, distrato, resilição unilateral, revogação. Cláusula resolutiva tácita e expressa. Revisão dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

2 – Contratos em espécie:

- Compra e venda: Conceito. Classificação. Elementos. Restrições legais à celebração do contrato de compra e venda. Invalidade da compra e venda. Efeitos da compra e venda. Tradição. Compra e venda de imóveis. Venda ad corpus e ad mensuram. Cláusulas especiais da compra e venda. Retrovenda. Venda a contento e venda sujeita a prova. Preempção ou preferência. Troca ou permuta.

- Doação: Conceito, formação e classificação. Promessa de doação. Aceitação presumida. Cláusula de reversão. Doação remuneratória. Doação modal. Doação ao nascituro. Doação ao incapaz. Doação com cláusulas restritivas ao exercício da propriedade. Adiantamento da legítima. Doação inoficiosa. Doação do cônjuge adúltero. Revogação da doação por descumprimento do encargo e por ingratidão do donatário.

- Contrato de Empréstimo. Comodato: conceito, classificação e efeitos. Mútuo: conceito, classificação, espécies e efeitos. Mútuo feito a menor.

- Contrato de Depósito. Depósito voluntário: conceito, classificação, objeto, direitos e deveres do depositante e do depositário. Direito de retenção.

- Contrato de Mandato: conceito, classificação, forma, espécies. A procuração e o substabelecimento. Mandato com e sem representação. Direitos e deveres do mandante e mandatário. Extinção do mandato. Mandato em causa própria. Renúncia e revogação do mandato.

- Contrato de Seguro: conceito e classificação. Início da cobertura. Apólice. Co-seguro. Aspectos jurídicos do risco e da cobertura. Pluralidade de seguros. Boa-fé e probidade como deveres do segurador e segurado. Responsabilidade do segurador. Seguro de dano e de pessoa.

- Prestação de Serviços: conceito, classificação, pressupostos existenciais e institutos afins.

- Empreitada: conceito, classificação, espécies, riscos, responsabilidade civil, prazo de garantia, subempreitada e revisão do preço da obra.

- Locação de Coisas. Locação de imóvel. Conceito, elementos, classificação e delimitação da incidência da Lei nº 8.245/91. Locação imobiliária urbana: Multiplicidade de sujeitos. Denúncia do contrato pelo locatário, nu-proprietário, fideicomissário e adquirente. Cláusula de vigência. Sucessão, cessão e sublocação. O aluguel e a sua fixação, reajuste e revisão. Ação de despejo. Direitos e deveres do locador e locatário. Regramento das benfeitorias. Direito de retenção.

- Contrato de Fiança: Conceito, classificação e conteúdo. Benefícios de ordem, divisão e sub-rogação. Exoneração do fiador à luz do Código Civil e da lei do inquilinato. Extinção da fiança.

- Atos Unilaterais: Da promessa de recompensa. Da gestão de negócios. Do pagamento Indevido. Do enriquecimento sem causa. Contrato Estimatório. Transação e Compromisso. Jogo e Aposta.

Confira abaixo o vídeo de apresentação do curso:

 

Aulas

Material

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