Lei 14.344/22 – Lei Henry Borel
A Lei Henry Borel instituiu mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar cometida contra crianças e adolescentes com base na alteração de…
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Durante a etapa da dosimetria, que corresponde ao processo trifásico do cálculo da pena, o juiz deve analisar os elementos envolvidos no crime, o histórico…
A Lei 14.307 alterou a Lei 9.656/98, modificando o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Essa alteração estabeleu novas diretrizes a…
Fique por dentro dos principais delitos que afetam o patrimônio e incremente sua preparação para as provas. Os Crimes contra o patrimônio estão previstos no…
Entenda mais sobre as hipóteses de modificação da competência no Processo Civil brasileiro Neste post falaremos sobre as hipóteses de modificação da competência no Processo…
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A CRFB/88, em seu art 175, admite duas formas de delegação de serviço público: a concessão e a permissão. Este principal artigo sobre o tema…