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Qual é a competência de um juiz estadual e federal?

 

 

          A magistratura é uma das carreiras mais almejadas, porém uma das mais difíceis do meio jurídico. Exige uma preparação longa e profunda de todo conteúdo programático.

        O ingresso na carreira da magistratura se dará mediante a realização de concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do Bacharel em Direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.

           É importante começarmos a esclarecer algumas dúvidas no que concerne à competência do juiz estadual e federal. Afinal, escolher a carreira para vida futura, não é fácil.

          Para início de conversa, o Juiz pode atuar na Justiça especializada (Eleitoral, Trabalhista ou Militar) ou comum (esferas Estadual ou Federal).

       O juiz estadual julga matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, Eleitoral, Trabalho ou Militar –, sendo a sua competência, por isso, considerada residual.

        A Justiça Estadual, que está presente em todos os estados, reúne a maior parte dos casos que chega ao Judiciário, referentes à área cível e criminal. Já o juiz federal, que também compõe a Justiça Comum, assim como o magistrado estadual, atua em casos de outra natureza, especialmente os que são de interesse da União.

        Para ficar mais claro, as competências da Justiça Federal estão enumeradas no texto constitucional, deixando a competência residual à Justiça Estadual.

         O juiz federal é responsável por julgar e processar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Além disso, julga também outras matérias, como as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; disputa sobre direitos indígenas; as causas referentes à nacionalidade e à naturalização, e a execução de sentença estrangeira.

        Em matéria penal, por exemplo, julga os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro; os crimes previstos em tratado ou convenção internacional; os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

        O juiz estadual atua na Justiça comum estadual e é responsável por decidir conflitos de interesses entre pessoas físicas, empresas e o poder público, objetivando a solução pacífica dos litígios, sempre de forma imparcial. Além disso, faz parte da sua rotina, analisar os autos processuais, realizar audiências de conciliação, elaborar despachos e sentenças.

 

 

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Até a próxima.

 

Sobre Yasmin Navega

Advogada. Graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

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